Publicado no DOU em 15 abr 2019
Publica o Convênio de Cooperação Técnica 1/2019, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia 04 de abril de 2019, celebraram o seguinte normativo:
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019
BRUNO PESSANHA NEGRIS
