Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 29/03/2019


 Publicado no DOE - ES em 4 abr 2019


Ret. - Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.


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(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 11/04/2019):

No Anexo Único da Portaria nº 11-R, de 29 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de abril de 2019:

Onde se lê:

2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção 04.002.00 2403.1
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA original 50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 73,49%
b.2) alíquota interestadual 7% 68,07%
b.3) alíquota interestadual 12% 59,04%

Leia-se:

2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção 04.002.00 2403.1
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA original 50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 97,26%
b.2) alíquota interestadual 7% 91,10%
b.3) alíquota interestadual 12% 80,82%

Onde se lê:

II - BEBIDAS FRIAS CEST NCM/SH MVA Protocolo ICMS nº 11/1991
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml 03.001.00 2201.10.00
..... ..... ..... ..... .....
18. Chope 03.023.00 2203.00.00
Dos subitens 6 ao 18:
a) MVA original 140,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 215,62%
b.2) alíquota interestadual 7% 205,75%
b.3) alíquota interestadual 12% 189,32%

Leia-se:

II - BEBIDAS FRIAS CEST NCM/SH MVA Protocolo ICMS nº 11/1991
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml 03.001.00 2201.10.00
a) MVA original 250,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 304,82%
b.2) alíquota interestadual 7% 292,17%
b.3) alíquota interestadual 12% 271,08%
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 03.002.00 2201.10.00
a) MVA original 100,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 131,33%
b.2) alíquota interestadual 7% 124,10%
b.3) alíquota interestadual 12% 112,05%
3. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros 03.024.00 2201.10.00
a) MVA original 100,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 131,33%
b.2) alíquota interestadual 7% 124,10%
b.3) alíquota interestadual 12% 112,05%
4. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros 03.025.00 2201.10.00
a) MVA original 100,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 131,33%
b.2) alíquota interestadual 7% 124,10%
b.3) alíquota interestadual 12% 112,05%
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml 03.004.00 2201.10.00
a) MVA original 120,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 154,46%
b.2) alíquota interestadual 7% 146,51%
b.3) alíquota interestadual 12% 133,25%
..... ..... ..... ..... .....
17. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml 03.016.00 2106.90
2202.99.00
Dos subitens 6 ao 17:
a) MVA original 140,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 177,59%
b.2) alíquota interestadual 7% 168,92%
b.3) alíquota interestadual 12% 154,46%
18. Chope 03.023.00 2203.00.00
a) MVA original 140,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4% 215,62%
b.2) alíquota interestadual 7% 205,75%
b.3) alíquota interestadual 12% 189,32%
..... ..... ..... ..... .....

Onde se lê:

19. Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas 17.087.02 0207.1
0207.2
Dos subitens 18 e 19:
a) MVA original 18,70%

Leia-se:

19. Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas 17.087.02 0207.1
0207.2
Dos subitens 18 e 19:
a) MVA original 15,00%

*Redigido e publicado com incorreção.