Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7610.90.00

Mercadoria: Peça de alumínio extrudado (100%), concebida para fixação, sustentação ou apoio de colunas, tirantes e frentes de laje, em construções, própria para montagem de guarda-corpos, sacadas e escadas, comercialmente denominada "suporte coluna".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma