Despacho CONFAZ/SE Nº 6 DE 08/02/2019


 Publicado no DOU em 11 fev 2019


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


Consulta de PIS e COFINS

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Oreons lt Solutions And Consulting Ltda Me  Avenida Maria de Jesus Condeixa, Nº600, 5ºAndar, sala 507, Jardim Palma Travassos Ribeirão Preto/SP CEP:14.091-240 23.087.220/0001-08 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0012019  Nome: SmartBus Versão: 1.00 Código MD5: D4E06B8820B99B8638992F2F992AC07C *SMARTBUS.CLIENT

Data do término da análise: 18.01.2019

 b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
TQTVD Software Ltda  Rua Visconde de Inhaúma Nº83, 11ºandar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-007 09.131.273/0001-40 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0012019 Nome: TOTVS PDV-HOSPITALITY  Versão: 2.0 Código MD5: 11BCCA3589FE9591E8A962104B3CB6FB

Data do término da análise: 25.01.2019

 c) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Infarma Tecnologia e serviços Ltda - ME  Av Washington Soares, 885, sala 612, Edson Queiroz Fortaleza/CE CEP: 60.811-341 24.310.418/0001-63 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0022019 Nome:INFARMA PDV  Versão: 10.00

Código MD5: af1618c03592b6f090f483e5ffc12625 VmdPdv Data do término da análise: 29.01.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
D.J. Automoção Comercio Ltda Me  Rua Coronel Aureliano de Camargo, 973, Centro Tatuí/SP CEP: 18.270-170 05.481.336/0001-37 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0752018R1 Nome: DJPDV  Versão: 1.6.0 Código MD5: 511140D3A142E50C974C2F642B8723892 *DJPDV

Data do término da análise: 27.11.2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS