Despacho CONFAZ/SE Nº 4 DE 21/01/2019


 Publicado no DOU em 22 jan 2019


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Vitoriasoft do Brasil Ltda - ME  Rua Carlos Martins, 380, Salas 201-203, Jardim Camburi Vitó ria/ES CEP: 29.090-060 04.054.792/0001-38 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0012019  Nome: VITORIASOFT FARMACIA Versão: 4.0.1.90 Código MD5: db0f8d6b211fe3ba4a62cf179a0e2929 Checkout

Data do término da análise: 16.01.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Alterdata Tecnologia em Informática Ltda Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Teresópolis/RJ  CEP: 25.953-200 36.462.778/0001-60 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0012019  Nome: PDV INTERFACENET Versão: 20.01 Código MD5: 9D42E5A1A2889DA0FDBD6AD0EF1A8124

Data do término da análise: 10.01.2019

b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
CDA Informática Ltda ME  Praça Nereu Ramos, 01, 2º Andar, Sala 29, Centro Rio do Sul/SC CEP: 89.160-043 09.315.512/0001-11 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0832018  Nome: CDA-PAF Fatura Versão: 5.0 Código MD5: 144B85834D3ECCD94756FA60BCCEE542* CAIXA

Data do término da análise: 27.12.2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS