Publicado no DOE - MA em 15 jan 2019
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Ovni | 1.000 ml | 4,32 |
| Cerveja Nova Extrela Puro Malte - Retornável | 1.000 ml | 5,23 |
| Cerveja Colina Puro Malte Gourmet - Descartavel | 600 ml | 3,06 |
| Cerveja Spoller Malzbier - Retornável | 600 ml | 3,02 |
| Cerveja Spoller Puro Malte - Retornável | 600 ml | 3,14 |
| Cerveja Spoller Sem Álcool - Retornável | 600 ml | 3,00 |
| Cerveja Nova Extrela Puro Malte - Retornável | 600 ml | 3,14 |
| Cerveja A Certa Pilsen - Retornável | 600 ml | 3,06 |
| Cerveja Spoller Malzbier - Lata | 473 ml | 3,06 |
| Cerveja Nova Extrela Puro Malte - Lata | 473 ml | 2,50 |
| Cerveja A Certa Pilsen - Lata | 473 ml | 2,00 |
| Cerveja Colina Puro Malte - Long Neck | 355 ml | 3,19 |
| Cerveja Nova Extrela Puro Malte - Long Neck | 355 ml | 3,19 |
| Cerveja Spoller Malzbier - Lata | 350 ml | 1,98 |
| Cerveja Spoller Sem Álcool - Lata | 350 ml | 1,98 |
| Cerveja Nova Extrela Puro Malte - Lata | 350 ml | 1,85 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE JANEIRO 2019.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
