Publicado no DOE - AL em 3 jan 2019
Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 24 , de 21 de dezembro de 2018, publicado no DOU em 24 de dezembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7720;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8610;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,9125;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8310;
VII - AEHC (R$/litro): 3,3490;
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 28 de dezembro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL