Resolução CAMEX Nº 91 DE 07/12/2018


 Publicado no DOU em 10 dez 2018


Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.


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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista as deliberações de suas 160ª e 161ª reuniões, realizadas em 25 de setembro e 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nºs 67, 68, 69 e 70, de 21 de novembro de 2018, e na Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolveu, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1º Ficam incluídos no anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 3707.90.21, 3906.90.49, 5402.47.10 e 7607.11.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituta

ANEXO

NCM  Descrição  Alíquota  Quota  Prazo  Início  Resolução 
3707.90.21  À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático  2%  1.700 toneladas  12 meses  07.12.2018  91/2018 
3906.90.49  Ex 003 - Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticas encapsulando gás inerte  2%  800 toneladas  12 meses  07.12.2018  91/2018 
5402.47.10  Ex 001 - Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"  2%  2.200 toneladas  12 meses  02.01.2019  91/2018 
7607.11.90  Ex 001 - Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio  2%  2.137 toneladas  12 meses  01.02.2019  91/2018