Comunicado SAIF Nº 39 DE 03/12/2018


 Publicado no DOE - MG em 4 dez 2018


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2018.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 59,705203 2016 Jan 20% 28,403738
Fev 20% 59,212453 Fev 20% 27,400916
Mar 20% 58,663049 Mar 20% 26,238837
Abr 20% 58,049403 Abr 20% 25,182957
Maio 20% 57,450867 Maio 20% 24,073992
Jun 20% 56,845594 Jun 20% 22,911913
Jul 20% 56,121502 Jul 20% 21,802948
Ago 20% 55,411187 Ago 20% 20,587728
Set 20% 54,698158 Set 20% 19,478763
out 20% 53,887648 out 20% 18,429921
Nov 20% 53,168440 Nov 20% 17,391635
Dez 20% 52,378694 Dez 20% 16,268320
2014 Jan 20% 51,529350 2017 Jan 20% 15,182200
Fev 20% 50,739204 Fev 20% 14,317116
Mar 20% 49,973247 Mar 20% 13,265060
Abr 20% 49,150579 Abr 20% 12,478479
Maio 20% 48,284706 Maio 20% 11,551347
Jun 20% 47,460234 Jun 20% 10,742478
Jul 20% 46,511507 Jul 20% 9,944555
Ago 20% 45,645525 Ago 20% 9,142266
Set 20% 44,738233 Set 20% 8,503806
out 20% 43,787701 out 20% 7,859876
Nov 20% 42,945208 Nov 20% 7,291688
Dez 20% 41,983913 Dez 20% 6,753288
2015 Jan 20% 41,048838 2018 Jan 20% 6,169083
Fev 20% 40,226427 Fev 20% 5,703481
Mar 20% 39,186460 Mar 20% 5,171136
Abr 20% 38,234668 Abr 20% 4,652841
Maio 20% 37,249346 Maio 20% 4,134546
Jun 20% 36,182670 Jun 20% 3,616251
Jul 20% 35,004472 Jul 20% 3,073209
Ago 20% 33,895507 Ago 20% 2,505413
Set 20% 32,786542 Set 20% 2,036595
out 20% 31,677577 out 20% 1,493553
Nov 20% 30,621697 Nov (*) 1,000000
Dez 20% 29,459618 Dez (*)

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais