Publicado no DOE - RR em 27 jul 2018
Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2018.
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS
PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2018.
| ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS | ||||||
| DIAS | AGOSTO/2018 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIALDE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015), referente à retenção do mês de Julho/2018. | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Julho/2018, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo. | X | ||||
| 10 | Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Ju- lho/2018, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001. | X | ||||
| 10 | Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Julho/2018, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS. | X | ||||
| 15 | Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015), referente ao mês de Julho/2018. | X | ||||
| 15 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Julho/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01. | X | ||||
| 31 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Julho/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01. | X | ||||
| 20 | Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Julho/2018. | X | X | X | ||
| 20 | Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Julho/2018. | X | X | |||
| 20 | Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Julho/2018. | X | ||||
| 20 | Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Julho/2018. | X | ||||
