Publicado no DOE - RO em 18 jul 2018
Revoga a Instrução Normativa nº 14/2015/GAB/CRE.
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 014/2015/GAB/CRE.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
DANIEL ANTÔNIO DE CASTRO
Coordenador Geral da Receita Estadual substituto
