Publicado no DOE - MS em 13 jul 2018
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
Resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Farelo de soja e sorgo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
Campo Grande, 12 de julho de 2018.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador da CAAT Responsável pelo Expediente da Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2631/2018
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
| (PORTARIA SAT nº 2631/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 16.07.2018) | ||||
| SUBPRODUTOS DE CEREAIS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,50 | A |
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL | 3 | 1.500,00 | A |
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,32 | A |
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL | 2 | 1.320,00 | A |
| CEREAIS | ||||
| (PORTARIA SAT nº 2631/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 16.07.2018) | ||||
| SORGO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73081 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,40 | A |
| 539 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,35 | A |
| 73082 | SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA | 3 | 24,00 | A |
| 5658 | SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA | 2 | 21,00 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
