Publicado no DOU em 16 ago 2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3917.32.90 Mercadoria: Tubo flexível corrugado fabricado em PVC (poli(cloreto de vinila)), com propriedades antichamas, próprio para proteção mecânica das instalações elétricas prediais, medindo 20 mm de diâmetro e 50 m de comprimento, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.17), RGI 6 (texto das subposições de 1° e 2° nível 3917.32) e RGC 1 (textos do item 3917.32.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
