Comunicado SAIF Nº 21 DE 03/07/2018


 Publicado no DOE - MG em 4 jul 2018


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018.


Comercio Exterior

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM TRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 57,088952 2016 Jan 12% 25,787487
Fev 12% 56,596202 Fev 12% 24,784665
Mar 12% 56,046798 Mar 12% 23,622586
Abr 12% 55,433152 Abr 12% 22,566706
Maio 12% 54,834616 Maio 12% 21,457741
Jun 12% 54,229343 Jun 12% 20,295662
Jul 12% 53,505251 Jul 12% 19,186697
Ago 12% 52,794936 Ago 12% 17,971477
Set 12% 52,081907 Set 12% 16,862512
Out 12% 51,271397 Out 12% 15,813670
Nov 12% 50,552189 Nov 12% 14,775384
Dez 12% 49,762443 Dez 12% 13,652069
2014 Jan 12% 48,913099 2017 Jan 12% 12,565949
Fev 12% 48,122953 Fev 12% 11,700865
Mar 12% 47,356996 Mar 12% 10,648809
Abr 12% 46,534328 Abr 12% 9,862228
Maio 12% 45,668455 Maio 12% 8,935096
Jun 12% 44,843983 Jun 12% 8,126227
Jul 12% 43,895256 Jul 12% 7,328304
Ago 12% 43,029274 Ago 12% 6,526015
Set 12% 42,121982 Set 12% 5,887555
Out 12% 41,171450 Out 12% 5,243625
Nov 12% 40,328957 Nov 12% 4,675437
Dez 12% 39,367662 Dez 12% 4,137037
2015 Jan 12% 38,432587 2018 Jan 12% 3,552832
Fev 12% 37,610176 Fev 12% 3,087230
Mar 12% 36,570209 Mar 12% 2,554885
Abr 12% 35,618417 Abr 12% 2,036590
Maio 12% 34,633095 Maio (*) 1,518295
Jun 12% 33,566419 Jun (*) 1,000000
Jul 12% 32,388221 Jul (*)
Ago 12% 31,279256 Ago
Set 12% 30,170291 Set
Out 12% 29,061326 Out
Nov 12% 28,005446 Nov
Dez 12% 26,843367 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais