Publicado no DOE - MA em 20 jun 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Marquesa sem gás | 20.000 ml | 1,50 |
| Água Mineral Marquesa sem gás | 1.500 ml | 2,00 |
| Água Mineral Marquesa com gás | 500 ml | 1,20 |
| Água Mineral Marquesa sem Gás | 500 ml | 1,00 |
| Água Mineral Marquesa com gás | 300 ml | 0,84 |
| Água Mineral Marquesa sem gás | 300 ml | 0,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 14 DE JUNHO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
