Publicado no DOU em 18 jun 2018
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
O Secretario de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme link Circular Secex 26, 15.06.2018, (DOU 18.06.2018) disponível no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercioexterior/estatisticasdecomercio-exterior-9/arquivosatuais-4/9-assuntos/categcomercioexterior/1905-consultas-publicas-relativas-a-solicitacoes-dealteracao-permanente-da-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncmtarifa-externa-comum-tec", as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
ANEXO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | Descrição | TEC | NCM | Descrição | TEC |
| 1302.32.20 | De sementes de guaré | 8 | 1302.32.20 | De sementes de guaré | 2 |
| 2841.30.00 | - Dicromato de sódio | 10 | 2841.30.00 | - Dicromato de sódio | 2 |
| 2915.11.00 | -- Ácido fórmico | 12 | 2915.11.00 | -- Ácido fórmico | 2 |
| 2929.10.10 | Diisocianato de difenilmetano | 14 | 2929.10.10 | Diisocianato de difenilmetano | 2 |
| 2935.20.00 2935.90.97 | - N-Etilperfluoroctano sulfonamida Sulfluramida | 2 14 | 2935.20.00 2935.90.97 | - N-Etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO | 14 |
| 3707.90.21 | À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático | 14 | 3707.90.21 | À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático | 2 |
| 3808.91.98 | À base de sulfluramida | 12 | 3808.59.24 3808.91.98 | À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO | 12 |
| 8523.52.00 8523.59 8523.59.10 8523.59.90 | -- "Cartões inteligentes" -- Outros Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros | 6BIT 12BIT 16 | 8523.52 8523.52.10 8523.52.90 8523.59.00 8523.59.10 8523.59.90 | -- "Cartões inteligentes" Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros -- Outros SUPRIMIDO SUPRIMIDO | 12BIT 6BIT 16 |
| 8714.96.00 | -- Pedais e pedaleiros, e suas partes | 16 | 8714.96 8714.96.10 8714.96.90 | -- Pedais e pedaleiros, e suas partes Pedaleiros Outros | 2 12 |
| 8714.93.10 | Cubos, exceto de freios (travões) | 16 | 8714.93.10 | Cubos, exceto de freios (travões) | 2 |
| 8714.99.90 | Outros | 16 | 8714.99.20 | Caixas de direção | 2 |
| 8714.99.90 | Outros | 16 | |||
