Ajuste SINIEF Nº 1 DE 17/12/1992


 Publicado no DOU em 17 dez 1992


Dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Combustíveis.


Substituição Tributária

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do DF, na 69ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de dezembro de 1992, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira. Fica adotado como livro fiscal, para registro diário pelo Posto Revendedor, o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC , instituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, conforme modelo por ele fixado.

Cláusula segunda. Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 15 de dezembro de 1992.

ANEXO

Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC

Modelo adotado pelo Ajuste 01/92

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)

fl. nº.

1) Produto:

2) Data: / /

3) Estoque de Abertura (Medição no início do dia)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

3.1) Estoque Abertura

             

4) Volume Recebido no dia (em litros)

4.1) Nº TQ.

Descarga

4.2) Volume

Recebido

Nota Fiscal nº de / /

   

Nota Fiscal nº de / /

   

Nota Fiscal nº de / /

   
 

4.3) Total

Recebido

 

5) Volume Vendido no dia (em litros)

4.4) Vol. Disponível

(3.1 + 4.3)

 

5.1) TQ.

5.2) Bico

5.3) + Fechamento

5.4) - Abertura

5.5) - Aferições

5.6) = Vendas Bico

           
           
           
           
           
           
           

10) Valor das Vendas (Cr$)

5.7) Vendas

no dia

 

10.1) Valor de vendas do dia

(5.7 x PREÇO BOMBA)

 

6) Estoque Escritural

(4.4 - 5.7)

 

10.2) Valor Acumulado mês

 

7) Estoque de Fechamento

(9.1)

 

11) Para uso do Revendedor

8) - Perdas

+ Ganhos (*)

 

13) Observações

12) Destinado à fiscalização

 

DNC

 

OUTROS ÓRGÃOS FISCAIS

Conciliação dos Estoques

 

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TQ)

TOTAL

9) Fechamento

físico

           

9.1)

(*) ATENÇÃO - SE O RESULT. FOR NEGATIVO, PODE ESTAR HAVENDO VAZAM. DE PRODUTO PARA O MEIO AMBIENTE