Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2018


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2018


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2018.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 56,052362 2016 Jan 20% 24,750897
Fev 20% 55,559612 Fev 20% 23,748075
Mar 20% 55,010208 Mar 20% 22,585996
Abr 20% 54,396562 Abr 20% 21,530116
Maio 20% 53,798026 Maio 20% 20,421151
Jun 20% 53,192753 Jun 20% 19,259072
Jul 20% 52,468661 Jul 20% 18,150107
Ago 20% 51,758346 Ago 20% 16,934887
Set 20% 51,045317 Set 20% 15,825922
Out 20% 50,234807 Out 20% 14,777080
Nov 20% 49,515599 Nov 20% 13,738794
Dez 20% 48,725853 Dez 20% 12,615479
2014 Jan 20% 47,876509 2017 Jan 20% 11,529359
Fev 20% 47,086363 Fev 20% 10,664275
Mar 20% 46,320406 Mar 20% 9,612219
Abr 20% 45,497738 Abr 20% 8,825638
Maio 20% 44,631865 Maio 20% 7,898506
Jun 20% 43,807393 Jun 20% 7,089637
Jul 20% 42,858666 Jul 20% 6,291714
Ago 20% 41,992684 Ago 20% 5,489425
Set 20% 41,085392 Set 20% 4,850965
Out 20% 40,134860 Out 20% 4,207035
Nov 20% 39,292367 Nov 20% 3,638847
Dez 20% 38,331072 Dez 20% 3,100447
2015 Jan 20% 37,395997 2018 Jan 20% 2,516242
Fev 20% 36,573586 Fev 20% 2,050640
Mar 20% 35,533619 Mar 20% 1,518295
Abr 20% 34,581827 Abr (*) 1,000000
Maio 20% 33,596505 Maio (*)
Jun 20% 32,529829 Jun
Jul 20% 31,351631 Jul
Ago 20% 30,242666 Ago
Set 20% 29,133701 Set
Out 20% 28,024736 Out
Nov 20% 26,968856 Nov
Dez 20% 25,806777 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais