Na Resolução nº 020/2018-GSER, que altera a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento do ICMS os contribuintes que especifica, publicada no DOE-Sefaz de 16 de março de 2018, Edição 00030, pág. 02:

Onde se lê:

"Art. 1º .....

I - o § 3º do art. 1º:"

Leia-se:

"Art. 1º .....

I - o § 3º do art. 2º:"

Onde se lê:

"Art. 2º .....

I - o § 3º-A ao art. 1º: "

Leia-se:

"Art. 2º .....

I - o § 3º-A ao art. 2º: ".

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 20 de março de 2018.

JOSÉ RICARDO DE FREITAS CASTRO

Secretário Executivo da Receita