Despacho SE/CONFAZ Nº 36 DE 07/03/2018


 Publicado no DOU em 8 mar 2018


Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 283ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS:

PROTOCOLO ICMS 12/2018, DE 7 DE MARÇO 2018

PROTOCOLO ICMS 13/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 14/2018, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 15/2018, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 16/2018, DE 7 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 17/2018, DE 2 DE MARÇO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 18/2018, DE 7 DE MARÇO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS