Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2018


 Publicado no DOE - MG em 2 mar 2018


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2018.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 55,001722 2016 Jan 20% 23,700257
Fev 20% 54,508972 Fev 20% 22,697435
Mar 20% 53,959568 Mar 20% 21,535356
Abr 20% 53,345922 Abr 20% 20,479476
Maio 20% 52,747386 Maio 20% 19,370511
Jun 20% 52,142113 Jun 20% 18,208432
Jul 20% 51,418021 Jul 20% 17,099467
Ago 20% 50,707706 Ago 20% 15,884247
Set 20% 49,994677 Set 20% 14,775282
Out 20% 49,184167 Out 20% 13,726440
Nov 20% 48,464959 Nov 20% 12,688154
Dez 20% 47,675213 Dez 20% 11,564839
2014 Jan 20% 46,825869 2017 Jan 20% 10,478719
Fev 20% 46,035723 Fev 20% 9,613635
Mar 20% 45,269766 Mar 20% 8,561579
Abr 20% 44,447098 Abr 20% 7,774998
Maio 20% 43,581225 Maio 20% 6,847866
Jun 20% 42,756753 Jun 20% 6,038997
Jul 20% 41,808026 Jul 20% 5,241074
Ago 20% 40,942044 Ago 20% 4,438785
Set 20% 40,034752 Set 20% 3,800325
Out 20% 39,084220 Out 20% 3,156395
Nov 20% 38,241727 Nov 20% 2,588207
Dez 20% 37,280432 Dez 20% 2,049807
2015 Jan 20% 36,345357 2018 Jan 20% 1,465602
Fev 20% 35,522946 Fev (*) 1,000000
Mar 20% 34,482979 Mar (*)
Abr 20% 33,531187 Abr
Maio 20% 32,545865 Maio
Jun 20% 31,479189 Jun
Jul 20% 30,300991 Jul
Ago 20% 29,192026 Ago
Set 20% 28,083061 Set
Out 20% 26,974096 Out
Nov 20% 25,918216 Nov
Dez 20% 24,756137 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais