Publicado no DOU em 17 nov 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
TECNOWEB INFORMÁTICA LTDA - ME. | 14.237.989/0001-66 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0092017, nome: SAMMI, versão:2.0.6, código MD-5: 52BB86C0BBC0534BFDF145868106290A |
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LOJAS SALFER | 84.683.432/0001-34 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FVC0542017,nome: SF PDV, versão: 2.0.2.0, código MD-5: 54117bdbbc6 52683f1f43b6199d87193 sf_pdv |
Carlos Saraiva Importação e Comercio LTDA | 25.760.877/0072-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FVC0552017,nome: CS PDV, versão: 2.0.2.0, código MD-5: 691da1b5031e043e20e90294a5cc02aa cs_pdv |
RN Comercio varejista S/A | 13.481.309/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FVC0562017,nome: RNV PDV, versão: 2.0.2.0, código MD-5: 2a2d7fc8124837c88269b8391929a630 rnv_pdv |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA