Comunicado SAIF Nº 33 DE 06/11/2017


 Publicado no DOE - MG em 7 nov 2017


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até novembro de 2017.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 60,735890 2015 Jan 12% 34,188962
Fev 12% 59,987117 Fev 12% 33,366551
Mar 12% 59,165978 Mar 12% 32,326584
Abr 12% 58,454102 Abr 12% 31,374792
Maio 12% 57,709378 Maio 12% 30,389470
Jun 12% 57,067875 Jun 12% 29,322794
Jul 12% 56,387910 Jul 12% 28,144596
Ago 12% 55,696099 Ago 12% 27,035631
Set 12% 55,157104 Set 12% 25,926666
Out 12% 54,545765 Out 12% 24,817701
Nov 12% 53,996919 Nov 12% 23,761821
Dez 12% 53,446767 Dez 12% 22,599742
2013 Jan 12% 52,845327 2016 Jan 12% 21,543862
Fev 12% 52,352577 Fev 12% 20,541040
Mar 12% 51,803173 Mar 12% 19,378961
Abr 12% 51,189527 Abr 12% 18,323081
Maio 12% 50,590991 Maio 12% 17,214116
Jun 12% 49,985718 Jun 12% 16,052037
Jul 12% 49,261626 Jul 12% 14,943072
Ago 12% 48,551311 Ago 12% 13,727852
Set 12% 47,838282 Set 12% 12,618887
Out 12% 47,027772 Out 12% 11,570045
Nov 12% 46,308564 Nov 12% 10,531759
Dez 12% 45,518818 Dez 12% 9,408444
2014 Jan 12% 44,669474 2017 Jan 12% 8,322324
Fev 12% 43,879328 Fev 12% 7,457240
Mar 12% 43,113371 Mar 12% 6,405184
Abr 12% 42,290703 Abr 12% 5,618603
Maio 12% 41,424830 Maio 12% 4,691471
Jun 12% 40,600358 Jun 12% 3,882602
Jul 12% 39,651631 Jul 12% 3,084679
Ago 12% 38,785649 Ago 12% 2,282390
Set 12% 37,878357 Set (*) 1,643930
Out 12% 36,927825 Out (*) 1,000000
Nov 12% 36,085332 Nov (*)
Dez 12% 35,124037 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais