Informamos que a partir do dia 25/10/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8714.10.00 (Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores), conforme abaixo relacionado:

Criação dos seguintes destaques:

Destaque 002 - Kit de transmissão composto de corrente, coroa e pinhão.

Destaque 003 – Semi-Kit de transmissão composto de coroa e pinhão.

Destaque 004 – Coroa de transmissão.

Destaque 005 – Pinhão de transmissão.

Destaque 999 - Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior