ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: DIREITO DE CRÉDITO DE FLORESTA. REQUISITO DE DEDUTIBILIDADE. NECESSIDADE. AMORTIZAÇÃO. DESPESA INDEDUTÍVEL.

São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.

A carência do requisito da necessidade impõe a indedutibilidade da amortização do direito creditório de floresta..

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 4.506, de 1964, art. 47; Decreto nº 3.000, de 1999, artigo 299.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral