Ato SET SEM NÚMERO DE 02/09/2017


 Publicado no DOE - RN em 2 set 2017


Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2017.


Sistemas e Simuladores Legisweb

AGENDA FISCAL
MÊS: SETEMBRO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2017 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.09.2017
Ajustes - Até o dia 11.09.2017
SUPERM ERCADOS Até o dia 20.09.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.09.2017
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2017 EM PRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.09.2017
PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.09.2017
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 04.09.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.09.2017
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.09.2017
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL Até o dia 04.09.2017
INTERNA - DEM AIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.09.2017
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 11.09.2017
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2017 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 11.09.2017 TJ LP: 0,5654
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.09.2017 UFIR: 1, 0641
Arquivos M agnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.09.2017 SELIC:0,80 00
Arquivos M agnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.09.2017
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Brades co, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092