Publicado no DOE - ES em 31 ago 2017
Errata. - Dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 09/01/2025):
ERRATA - DOE ES de 31.08.2017
Na PORTARIA Nº 13-R DE 15 DE AGOSTO DE 2017, publicada em 16 de agosto de 2017.
Onde se lê:
Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017,...
Leia-se:
Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018,...
