Publicado no DOE - PE em 17 ago 2017
Errata. - Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS.
ERRATA - DOE PE de 17.08.2017
No Anexo 1 do Decreto nº 43.901 , de 14 de dezembro de 2016, que acrescenta o Anexo 78 ao Decreto nº 14.876 , de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado:
Onde se Lê:
"Art. 5º .....
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica:
.....
II - a tomate, funcho, amêndoa, avelã, castanha, noz, pera, maçã e flor."
Leia-se:
"Art. 5º .....
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica:
.....
II - a tomate, funcho, batata, flor e aos produtos de que trata o Convênio ICM 7/1980 ."
