Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2017


 Publicado no DOE - MG em 2 ago 2017


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até agosto de 2017.


Monitor de Publicações

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 58,651211 2015 Jan 20% 32,104283
Fev 20% 57,902438 Fev 20% 31,281872
Mar 20% 57,081299 Mar 20% 30,241905
Abr 20% 56,369423 Abr 20% 29,290113
Maio 20% 55,624699 Maio 20% 28,304791
Jun 20% 54,983196 Jun 20% 27,238115
Jul 20% 54,303231 Jul 20% 26,059917
Ago 20% 53,611420 Ago 20% 24,950952
Set 20% 53,072425 Set 20% 23,841987
Out 20% 52,461086 Out 20% 22,733022
Nov 20% 51,912240 Nov 20% 21,677142
Dez 20% 51,362088 Dez 20% 20,515063
2013 Jan 20% 50,760648 2016 Jan 20% 19,459183
Fev 20% 50,267898 Fev 20% 18,456361
Mar 20% 49,718494 Mar 20% 17,294282
Abr 20% 49,104848 Abr 20% 16,238402
Maio 20% 48,506312 Maio 20% 15,129437
Jun 20% 47,901039 Jun 20% 13,967358
Jul 20% 47,176947 Jul 20% 12,858393
Ago 20% 46,466632 Ago 20% 11,643173
Set 20% 45,753603 Set 20% 10,534208
Out 20% 44,943093 Out 20% 9,485366
Nov 20% 44,223885 Nov 20% 8,447080
Dez 20% 43,434139 Dez 20% 7,323765
2014 Jan 20% 42,584795 2017 Jan 20% 6,237645
Fev 20% 41,794649 Fev 20% 5,372561
Mar 20% 41,028692 Mar 20% 4,320505
Abr 20% 40,206024 Abr 20% 3,533924
Maio 20% 39,340151 Maio 20% 2,606792
Jun 20% 38,515679 Jun (*) 1,797923
Jul 20% 37,566952 Jul (*) 1,000000
Ago 20% 36,700970 Ago (*)
Set 20% 35,793678 Set
Out 20% 34,843146 Out
Nov 20% 34,000653 Nov
Dez 20% 33,039358 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 agosto 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais