Publicado no DOE - MA em 25 jul 2017
Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Milheto - 60 kg - Saco | Sc | 18,00 |
| Milheto - 1 kg | kg | 0,30 |
| Sorgo - 60 kg - Saco | Sc | 18,00 |
| Sorgo - 1 kg | Kg | 0,30 |
| Soja - 60 kg - Saco | Sc | 54,00 |
| Soja - 1 kg | KG | 0,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de julho 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
