Publicado no DOE - RS em 25 jul 2017
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central | ||
|
TJLP % ao ano |
Nº | Data | |||
| "2017 | Jul | 0,5833 | 7,0 | 4.590 | 29.06.2017" |
| Ago | 0,5833 | ||||
| Set | 0,5833 | ||||
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2017 | Ago | 24,37" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadua
