Ato ICMS/COTEPE Nº 24 DE 13/07/2017

Publicado no DO em 14 jul 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 168ª reunião ordinária, realizada nos dias 6 a 8 de junho de 2017, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 2 de outubro de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

I - da alínea "a" do inciso I do art. 1º:

a) o caput:

"a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:";

b) o item 5:

"5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;";

II - o inciso II do art. 1º:

"II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.";

III - as Tabelas I a XIV, constante respectivamente dos Anexos I a XIV deste ato COTEPE/ICMS.

Art. 2º O Ato COTEPE/ICMS 42/2013 será consolidado em texto único, nos termos atualmente vigentes e com as modificações feitas por este ato COTEPE/ICMS, e deverá ser republicado no Diário Oficial da União até o último dia do segundo mês subsequente ao da publicação deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool Hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas   Interstaduais   Internas   Interstaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interstaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC  39,21%  83,97%  39,21%  83,97%  41,58%  73,45%  64,60%  9,93%  36,81% 
AL  38,23%  84,30%  38,23%  84,30%  36,37%  69,9%  60,00%  16,28%  40,10% 
AM  39,60%  86,14%  39,60%  86,14%  34,69%  67,01%  58,03%  72,40% 
AP  37,39%  83,19%  37,39%  83,19%  55,06%  92,27%  81,94%  98,47%  30,00%  73,33% 
BA  45,40%  101,60%  46,57%  109,27%  15,74%  32,40%  25,37%  32,19%  18,37%  47,31% 
CE  23,41%  69,05%  23,41%  69,05%  34,17%  66,37%  57,43%  9,62%  36,42% 
DF  15,78%  54,37%  15,78%  54,37%  36,28%  68,98%  59,90%  74,44%  9,94%  46,59% 
ES  85,41%  153,99%  85,41%  153,99%  48,14%  78,08%  78,08%  96,38%  116,09%  160,32% 
GO  21,41%  64,06%  21,41%  64,06%  13,76%  42,97%  35,28%  47,59%  54,78%  86,48% 
MA  26,18%  68,24%  26,18%  68,24%  14,95%  42,54%  34,87%  47,14%  9,62%  36,42% 
MG  38,40%  94,93%  39,25%  96,13%  46,28%  49,69%  63,29%  24,33%  51,62%  53,00% 
MS  26,17%  80,24%  73,96%  148,51%  94,57%  141,26%  128,29%  59,96%  92,72% 
MT  69,67%  124,93%  69,67%  124,93%  114,64%  184,10%  184,10%  138,36%  184,70% 
PA  21,09%  72,98%  21,09%  72,98%  20,44%  60,01%  51,41%  30,00%  56,63% 
PB  18,09%  61,77%  15,45%  39,44%  31,94%  43,94%  22,29%  49,13%  137,98% 
PE  39,19%  98,46%  39,19%  98,84%  15,69%  53,70%  45,44%  58,66%  43,47%  74,97% 
PI  14,50%  52,66%  14,50%  52,66%  23,45%  53,08%  44,85%  11,89%  34,81% 
PR  26,69%  75,96%  26,69%  75,96%  30,00%  30,00%  52,20%  20,23%  46,67%  70,00% 
RJ  31,92%  99,88%  31,92%  99,88%  25,00%  52,96%  44,74%  57,89%  11,35%  39,19%  100,00% 
RN  30,86%  84,31%  80,79%  154,64%  8,20%  30,68%  23,66%  38,49%  20,48%  46,92% 
RO  40,98%  90,51%  40,98%  90,51%  21,40%  48,55%  44,37%  57,49%  29,91%  57,47% 
RR  17,80%  47,25%  17,80%  47,25%  20,00%  48,81%  40,81%  9,97%  36,86% 
RS  32,43%  89,18%  63,12%  133,03%  31,59%  65,43%  80,47%  9,96%  34,09% 
SC  20,49%  60,66%  20,49%  60,66%  18,52%  39,06%  51,71%  9,93%  36,81% 
SE  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38% 
SP  82,76%  142,88%  82,76%  142,88%  19,89%  28,91%  36,23%  24,88%  10,48%  34,73% 
TO  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interstaduais  Internas  Interstaduais  Internas  Interstaduais  Internas  Interstaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC  101,12%  166,51%  101,12%  166,51%  41,13%  84,29%  41,13%  84,29%  136,32%  180,65%  41,45%  76,22%  30,00% 
AL  84,30%  145,79%  84,30%  145,79%  19,34%  45,54%  19,34%  45,54%  92,76%  119,05%  30,31%  57,00%  168,96% 
AM  96,11%  161,48%  90,88%  154,51%  40,65%  71,53%  40,48%  71,31%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01% 
AP  93,16%  157,55%  88,01%  150,69%  36,20%  81,60%  41,44%  88,58%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33% 
BA  102,13%%  180,74%  111,78%%  205,89%  58,41%  90,86%  62,63%  95,94%  190,91%%  230,58%  103,37%%  131,10%  41,08%  69,97%  225,74% 
CE  69,94%  132,80%  69,94%  132,80%  19,16%  43,56%  19,16%  43,56%  95,61%  138,55%  29,76%  58,24%  107,26%  122,43% 
DF  59,19%  112,25%  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59%  9,94%  46,59%  30,00% 
ES  143,33%  233,33%  143,33%  233,33%  45,86%  65,75%  45,86%  65,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  151,58%  56,63% 
GO  56,46%  111,43%  56,46%  111,43%  17,54%  33,56%  17,54%  33,56%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  28,47%  54,78%  30,00% 
MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  30,00% 
MG  72,28%  142,65%  63,84%  130,76%  23,49%  45,28%  23,83%  45,68%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  27,30%  55,24%  207,40% 
MS  83,20%  161,71%  145,86%%6%  251,23%  39,82%  68,45%  40,60 %  69,40%  256,65%  305,28%  110,12%%  138,77%  81,47%  118,64% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  148,92%  172,91%  148,92%  172,91%  159,50%  180,32%  148,92%  178,91%  223,41% 
PA  68,00%  140,00%  68,00%  140,00%  37,92%  66,17%  37,92%  66,17%  97,38%  137,81%  30,00%  56,63%  30,00% 
PB  63,90%  124,52%  20,97%  47,52%  74,69%  113,04%  19,52%  45,76%  182,13%  244,06% 
PE  102,11%  188,73%  96,72%  181,03%  50,14%  83,09%  52,40%  85,85%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  33,43%  62,72% 
PI  57,28%  109,71%  57,28%  109,71%  15,32%  38,94%  15,32%  38,94%  89,07%  127,80%  30,00% 
PR  70,05%  136,18%  70,05%  136,18%  35,04%  53,45%  35,04%  53,45%  147,41%  181,15%  68,69%  30,00% 
RJ  83,08%  177,39%  42,83%  70,04%  48,30%  68,53%  49,45%  86,81% 
RN  83,81%  158,89%  75,90%  140,96%  38,14%  68,47%  47,97%  80,45%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%  91,24%  133,22%  116,30%  132,13% 
RO  98,11%  167,71%  92,82%  160,57%  59,11%  91,70%  38,47%  66,83%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  46,40%  76,39% 
RR  107,72%  159,65%  107,72%  159,65%  45,81%  75,67%  45,81%  75,67%  118,16%  162,84%  118,16%  162,84% 
RS  85,87%  165,53%  134,35%  234,79%  42,55%  61,99%  43,57%  63,15%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  29,12%  57,47% 
SC  65,84%  121,12%  65,84%  121,12%  18,12%  34,23%  18,12%  34,23%  134,96%  167,00%  40,80%  69,64% 
SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38% 
SP  82,76%  142,88%  82,76%  142,88%  53,11%  73,58%  52,35%  72,71%  215,05%  258,01%  99,33%  126,40% 
TO  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38%  -

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC  163,48%  251,30%  163,48%  251,30%  36,46%  81,95%  36,46%  81,95%  85,90%  147,87%  45,89%  94,53% 
AL  83,73%  151,68%  83,73%  151,68%  18,52%  42,80%  18,52%  42,80%  100,53%  141,60%  12,40%  35,42%  61,31%  94,35% 
AM  96,11%  161,48%  90,88%  154,51%  40,65%  71,53%  40,48%  71,31%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01%  30,00%  73,33%  110,29%  146,74% 
AP  93,16%  157,55%  88,01%  150,69%  36,20%  81,60%  41,44%  88,58%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33%  119,74%  157,83% 
BA  102,13%  180,74%  111,78%  205,89%  58,41%  90,86%  62,63%  95,94%  190,91%  230,58%  103,37%  131,10%  118,49%  191,32%  20,24%  32,27% 
CE  88,82%  158,66%  88,82%  158,66%  32,40%  59,52%  32,40%  59,52%  130,13%  194,60%  62,48%  116,64% 
DF  59,19%  112,25%  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59% 
ES  143,33%  233,33%  143,33%  233,33%  45,86%  65,75%  45,86%  65,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  30,00%  73,33%  33,92%  78,08% 
GO  56,46%  111,43%  56,46%  111,43%  17,54%  33,56%  17,54%  33,56%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  40,85%  40,85%  13,76%  35,28% 
MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  101,11%  142,30%  14,95%  47,14% 
MG  72,28%  142,65%  63,84%  130,76%  23,49%  45,28%  23,83%  45,68%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  73,06%  130,74%  59,36%  77,89% 
MS  83,20%  161,71%  145,86%  251,23%  39,82%  68,45%  40,60%  69,40%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  109,09%  151,92% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  148,92%  178,91%  148,92%  178,91%  72,95%  180,32%  296,68%  391,88% 
PA  68,00%  140,00%  68,00%  140,00%  37,92%  66,17%  37,92%  66,17%  97,38%  137,81%  217,46%  353,51% 
PB  63,90%  124,52%  20,97%  47,52%  74,69%  113,04%  57,87%  92,52% 
PE  102,11%  188,73%  96,72%  181,03%  50,14%  83,09%  52,40%  85,85%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  64,56%  106,87% 
PI  57,28%  109,71%  57,28%  109,71%  15,32%  38,94%  15,32%  38,94%  89,07%  127,80%  88,47%  151,30%  29,57%  65,91% 
PR  70,05%  136,18%  70,05%  136,18%  35,04%  53,45%  35,04%  53,45%  147,41%  181,15%  42,86%  90,48% 
RJ  83,08%  77,39%  42,83%  70,04%  48,30%  68,53%  42,37%  63,64% 
RN  83,81%  158,89%  75,90%  140,96%  38,14%  68,47%  47,97%  80,45%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%      25,34%  43,25% 
RO  98,11%  167,71%  92,82%  160,57%  59,11%  91,70%  38,47%  66,83%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  39,96%  86,62%  97,08%  134,37% 
RR  156,38%  220,48%  156,38%  220,48%  82,26%  119,59%  82,26%  119,59%  172,69%  228,55%  172,69%  228,55%  68,16%  124,22% 
RS  85,87%  165,53%  134,35%  234,79%  42,55%  61,99%  43,57%  63,15%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  137,86%  199,03% 
SC  65,84%  121,12%  65,84%  121,12%  18,12%  34,23%  18,12%  34,23%  134,96%  167,00%  40,76%  87,69% 
SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  72,75%  100,87% 
SP  82,76%  142,88%  82,76%  142,88%  53,11%  73,58%  52,35%  72,71%  215,05%  258,01%  99,33%  126,40%  40,76%  87,69%  19,89%  24,88% 
TO  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  72,75%  113,11%  72,75%  100,87%  -

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  62,35%  122,40%  62,35%  122,40%  24,46%  49,96% 
AM  61,24%  114,99%  61,24%  114,99% 
AP  59,51%  112,68%  59,51%  112,68%  30,00%  73,33% 
BA  92,17%  169,69%  128,32%  226,47%  18,37%  42,61% 
CE  50,12%  105,64%  50,12%  105,64%  9,62%  33,68% 
DF  29,93%  73,24%  29,93%  73,24%  9,94%  46,59% 
ES  152,71%  246,18%  152,71%  246,18% 
GO  45,95%  97,23%  45,95%  97,23%  54,78%  86,48% 
MA  76,36%  135,14%  76,36%  135,14%  18,98%  32,18% 
MG  46,56%  106,42%  45,95%  105,56%  24,33%  51,62% 
MS  40,67%  100,96%  93,96%  177,08%  34,56%  62,12% 
MT  74,26%  142,01%  74,26%  142,01%  129,72%  175,77% 
PA  67,86%  139,80%  67,86%  139,80% 
PB  64,05%  124,73%  64,05%  113,05%  22,69%  49,62% 
PE  56,14%  123,06%  56,14%  123,06%  43,47%  74,97% 
PI  28,03%  70,71%  28,03%  70,71%  11,89%  34,81% 
PR  55,33%  115,74%  55,33%  115,74%  66,61% 
RJ  83,37%  177,83%  83,37%  177,83%  25,00% 
RN  41,35%  99,09%  41,35%  99,09%  20,48%  46,92% 
RO  63,14%  120,46%  63,14%  120,46%  19,59%  44,08% 
RR  39,44%  61,62%  39,44%  61,62% 
RS  57,81%  125,44%  94,39%  177,69%  9,96%  34,09% 
SC  35,77%  81,02%  35,77%  81,02%  9,93%  36,81% 
SE  41,09%  93,27%  41,09%  93,27%  21,67%  48,38% 
SP  92,69%  156,07%  92,69%  156,07%  18,73%  44,80% 
TO  41,09%  93,27%  41,09%  93,27%  21,67%  48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  108,40%  185,47%  108,40%  185,47%  21,26%  46,10%  21,26%  46,10%  100,53%  141,60%  24,46%  49,95% 
AM  120,88%  194,50%  114,99%  186,65%  52,42%  85,87%  51,75%  85,07%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01% 
AP  118,50%  191,34%  112,68%  183,57%  47,89%  97,19%  52,67%  103,56%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33% 
BA  214,37%  290,19%  214,37%  299,38%  60,31%  101,51%  69,18%  105,33%  160,22%  199,36%  85,44%  110,72%  41,08%  69,97% 
CE  108,21%  185,22%  108,21%  185,22%  21,64%  46,55%  21,64%  46,55%  95,61%  138,55%  35,44%  65,17% 
DF  79,33%  139,11%  79,33%  139,11%  14,48%  30,09%  14,48%  30,09%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59%  9,94%  46,59% 
ES  237,78%  362,71%  237,78%  362,71%  55,54%  76,75%  55,54%  76,75%  250,91%  346,52%  116,07%  160,32% 
GO  89,28%  155,78%  89,28%  155,78%  23,71%  40,58%  23,71%  40,58%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  28,47%  54,78% 
MA  152,69%  236,92%  152,69%  236,92%  40,79%  71,70%  40,79%  71,70%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  81,11%  141,48% 
MG  81,46%  155,58%  70,75%  140,49%  26,71%  49,07%  26,90%  49,30%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  27,30%  55,24% 
MS  92,70%  175,29%  158,61%  269,44%  43,28%  72,62%  43,93%  73,41%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77% 
MT  142,38%  215,27%  142,38%  215,27%  139,52%  169,71%  139,52%  169,71%  117,99%  138,90%  117,99%  138,90%  81,47%  118,64% 
PA  136,60%  237,99%  136,60%  237,99%  35,39%  63,12%  35,39%  63,12%  99,33%  140,16% 
PB  134,80%  221,64%  34,49%  64,01%  74,69%  113,04%  20,98%  47,54% 
PE  113,90%  205,57%  108,19%  197,42%  54,54%  88,46%  56,87%  91,30%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  33,43%  62,72% 
PI  76,51%  135,34%  76,51%  135,34%  17,68%  41,78%  17,68%  41,78%  89,07%  127,80% 
PR  115,47%  199,26%  115,47%  199,26%  43,60%  63,18%  43,60%  63,18%  147,41%  181,15%  66,61% 
RJ  158,61%  291,83%  158,61%  291,83%  54,99%  84,51%  54,99%  84,51%  48,30%  68,53%  50,13%  87,66% 
RN  93,64%  172,73%  93,64%  172,73%  41,80%  72,93%  51,89%  85,23%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%  56,82%  91,24% 
RO  123,48%  202,00%  117,52%  193,95%  73,62%  109,18%  48,92%  79,42%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  31,35%  58,25% 
RR  132,49%  192,67%  131,83%  191,79%  57,58%  90,01%  57,08%  89,43%  118,16%  162,84%  118,10%  178,80% 
RS  108,96%  198,51%  163,46%  276,37%  54,24%  75,27%  54,75%  75,85%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  29,12%  57,47% 
SC  87,63%  150,18%  87,63%  150,18%  20,47%  36,90%  20,47%  36,90%  134,96%  167,00%  40,80%  69,64% 
SE  94,73%  166,75%  94,73%  166,75%  37,72%  56,50%  37,92%  56,72%  191,80%  231,59%  82,30%  107,15%  82,30%  107,15% 
SP  92,69%  156,07%  92,69%  156,07%  57,36%  78,39%  56,37%  77,26%  215,05%  258,01%  99,33%  126,40% 
TO  94,73%  166,75%  94,73%  166,75%  37,72%  56,50%  37,92%  56,72%  191,80%  231,59%  82,30%  107,15%  82,30%  107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  60,07%  119,27%  60,07%  119,27%  40,07%  68,76% 
AM  65,19%  120,25%  65,19%  120,25% 
AP  63,56%  118,09%  63,56%  118,09%  30,00%  73,33% 
BA  134,19%  245,65%  139,43%  261,04%  21,68%  46,57% 
CE  48,01%  102,76%  48,01%  102,76%  13,11%  37,94% 
DF  37,55%  83,41%  37,55%  83,41%  25,41%  67,21% 
ES  146,82%  238,11%  146,82%  238,11% 
GO  44,04%  94,65%  44,04%  94,65%  74,19%  109,87% 
MA  58,12%  110,83%  58,12%  110,83%  3,06%  37,41% 
MG  75,73%  147,51%  68,80%  137,74%  40,14%  70,90% 
MS  64,72%  135,32%  127,12%  224,45%  34,99%  62,63% 
MT  69,67%  162,03%  69,67%  162,03%  138,44%  179,76% 
PA  54,53%  120,76%  54,53%  120,76% 
PB  47,98%  102,71%  47,98%  92,18%  27,91%  55,99% 
PE  86,83%  166,89%  86,83%  166,89%  59,32%  94,29% 
PI  35,28%  80,38%  35,28%  80,38%  14,99%  38,54% 
PR  60,45%  122,85%  60,45%  122,85%  68,65% 
RJ  68,36%  155,09%  68,36%  155,09%  25,00% 
RN  66,41%  134,38%  66,41%  134,38%  35,80%  65,61% 
RO  67,19%  125,93%  67,19%  125,93%  34,58%  62,15% 
RR  77,47%  136,63%  77,47%  136,63%  15,01%  38,57% 
RS  61,60%  130,86%  99,06%  184,37%  23,94%  51,14% 
SC  44,05%  92,06%  44,05%  92,06%  9,93%  36,81% 
SE  49,36%  104,60%  49,36%  104,60%  25,41%  52,94% 
SP  127,48%  202,31%  127,48%  202,31%  19,11%  45,25% 
TO  49,36%  99,15%  49,36%  99,15%  25,41%  67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  121,90%  203,97%  121,90%  203,97%  33,39%  60,71%  33,39%  60,71%  139,49%  188,54%  40,07%  68,76% 
AM  126,28%  201,71%  120,52%  193,66%  52,25%  85,67%  51,59%  84,87%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30% 
AP  124,06%  198,75%  118,09%  190,78%  47,72%  96,96%  52,51%  103,35%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33% 
BA  155,63%  284,14%  161,35%  291,34%  65,26%  101,51%  69,18%  105,33%  160,22%  199,36%  85,44%  110,72%  30,48%  57,64% 
CE  105,17%  181,06%  105,17%  181,06%  32,48%  59,61%  32,48%  59,61%  110,06%  156,17%  38,84%  69,32% 
DF  90,25%  153,66%  90,25%  153,66%  24,28%  41,23%  24,28%  41,23%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05%  25,41%  67,21% 
ES  229,38%  351,20%  229,38%  351,20%  67,96%  90,87%  67,96%  90,87%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  44,58%  74,19% 
MA  119,54%  192,71%  119,54%  192,71%  49,28%  82,05%  49,28%  82,05%  74,15%  112,38%  74,15%  113,38%  86,59%  148,79% 
MG  113,50%  200,71%  93,76%  172,90%  41,27%  66,20%  40,73%  65,56%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  43,48%  74,98% 
MS  125,65%  222,35%  202,82%  332,60%  58,85%  91,39%  58,79%  91,31%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  84,40%  122,17% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  149,49%  179,55%  149,49%  179,55%  167,35%  187,72%  149,49  179,55% 
PA  114,40%  206,29%  114,40%  206,29%  43,56%  72,97%  43,56%  72,97%  111,02%  154,24% 
PB  105,38%  181,34%  42,46%  73,73%  78,33%  117,48%  25,02%  52,46% 
PE  155,93%  265,61%  149,10%  255,86%  74,85%  113,23%  77,48%  116,44%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  48,17%  80,69% 
PI  86,86%  149,15%  86,86%  149,15%  27,96%  54,17%  27,96%  54,17%  118,02%  162,67% 
PR  120,93%  206,85%  120,93%  206,85%  57,44%  78,91%  57,44%  78,91%  148,25%  182,10%  68,65% 
RJ  133,65%  254,02%  133,65%  254,02%  66,84%  98,62%  66,84%  98,62%  54,72%  75,82%  56,50%  95,63% 
RN  127,95%  221,06%  127,95%  221,06%  58,41%  93,18%  80,35%  119,94%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  76,76%  115,55% 
RO  129,03%  209,49%  122,92%  201,24%  73,41%  108,92%  48,77%  79,24%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  47,82%  78,10% 
RR  137,89%  199,88%  137,36%  198,80%  57,41%  89,81%  56,92%  89,23%  179,56%  237,71%  139,66%  205,09%   
RS  113,98%  205,69%  169,80%  285,42%  54,07%  75,08%  54,59%  75,67%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  45,54%  77,49% 
SC  99,52%  166,02%  99,52%  166,02%  30,66%  48,48%  30,66%  48,48%  178,76%  216,77% 
SE  106,58%  182,99%  106,58%  182,99%  28,88%  48,99%  28,88%  48,99%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99% 
SP  127,48%  202,31%  127,48%  202,31%  76,76%  100,39%  74,59%  97,93%  266,53%  258,01%  117,24%  146,75% 
TO  106,58%  182,99%  106,58%  182,99%  28,88%  48,99%  28,88%  48,99%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  103,62%  178,93%  103,62%  178,93%  40,07%  68,76% 
AM  89,73%  152,98%  89,73%  152,98% 
AP  88,98%  151,98%  88,98%  151,98%  30,00%  73,33% 
BA  174,01%  307,94%  185,34%  327,32%  47,56%  77,79% 
CE  88,18%  157,78%  88,18%  157,78%  14,66%  39,83% 
DF  58,00%  110,67%  58,00%  110,67%  25,41%  67,21% 
ES  282,38%  423,81%  282,38%  423,81% 
GO  79,94%  143,17%  79,94%  143,17%  74,19%  109,87% 
MA  121,00%  194,67%  121,00%  194,67%  90,37%  153,83% 
MG  89,10%  166,34%  78,73%  151,74%  40,14%  70,90% 
MS  75,37%  150,53%  141,80%  245,43%  89,82%  128,70% 
MT  191,54%  284,88%  191,54%  284,88%  150,43%  198,99% 
PA  114,22%  206,03%  114,22%  206,03% 
PB  105,57%  181,60%  105,57%  166,97%  28,34%  56,51% 
PE  100,84%  186,92%  100,84%  186,92%  59,32%  94,29% 
PI  54,60%  106,13%  54,60%  106,13%  17,04%  41,01% 
PR  96,72%  173,23%  96,72%  173,23%  74,28% 
RJ  134,02%  254,58%  134,02%  254,58%  25,00% 
RN  77,58%  150,12%  77,58%  150,12%  35,80%  65,61% 
RO  92,45%  160,06%  92,45%  160,06%  34,58%  62,15% 
RR  67,93%  114,09%  67,93%  114,09% 
RS  85,15%  164,50%  128,07%  225,81%  23,94%  51,14% 
SC  66,44%  121,92%  66,44%  121,92%  9,93%  36,81% 
SE  71,57%  135,03%  71,57%  135,03%  25,41%  52,94% 
SP  143,06%  223,02%  143,06%  223,02%  24,26%  51,54% 
TO  71,57%  135,03%  71,57%  135,03%  25,41%  52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  158,92%  254,68%  158,92%  254,68%  36,87%  64,91%  36,87%  64,91%  139,49%  188,54%  40,07%  68,76% 
AM  159,91%  246,55%  152,98%  237,31%  66,12%  102,59%  64,81%  100,98%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30% 
AP  158,88%  245,18%  151,98%  235,97%  61,57%  115,43%  65,66%  120,87%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33% 
BA  174,01%  307,94%  185,34%  327,32%  81,80%  126,29%  85,47%  131,05%  160,22%  199,36%  85,44%  110,72%  47,56%  77,79% 
CE  163,68%  261,20%  163,68%  261,20%  35,55%  63,31%  35,55%  63,31%  136,68%  188,63%  41,67%  72,77% 
DF  119,74%  192,99%  119,74%  192,99%  27,05%  44,37%  27,05%  44,37%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05%  25,41%  67,21% 
ES  429,96%  625,97%  429,96%  625,97%  80,93%  105,60%  80,93%  105,60%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51% 
GO  135,41%  218,12%  135,41%  218,12%  39,16%  58,13%  39,16%  58,13%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  44,58%  74,19% 
MA  216,65%  322,21%  216,65%  322,21%  65,80%  102,20%  65,80%  102,20%  103,57%  148,26%  103,57%  148,26%  90,37%  153,83% 
MG  127,78%  220,82%  103,50%  186,62%  45,49%  71,17%  44,71%  70,24%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  43,48%  74,98% 
MS  140,23%  243,19%  222,40%  360,57%  63,34%  96,79%  63,04%  96,43%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31% 
MT  311,77%  410,59%  311,77%  410,59%  162,12%  193,70%  162,12%  193,70%  210,33%  235,23%  162,12%  193,70% 
PA  201,95%  331,35%  201,95%  331,35%  59,44%  92,10%  59,44%  92,10%  141,18%  190,57% 
PB  194,24%  303,07%  58,38%  93,15%  111,36%  157,76%  26,55%  54,33% 
PE  175,12%  293,04%  167,79%  282,55%  80,85%  120,55%  83,57%  123,87%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  48,17%  80,69% 
PI  114,64%  186,19%  114,64%  186,19%  30,87%  57,68%  30,87%  57,68%  118,02%  162,67% 
PR  172,89%  279,01%  172,89%  279,01%  67,42%  90,25%  67,42%  90,25%  195,82%  236,16%  74,28% 
RJ  230,04%  400,06%  230,04%  400,06%  81,04%  115,52%  81,04%  115,52%  77,32%  101,50%  57,21%  96,51% 
RN  143,27%  242,63%  143,27%  242,63%  63,24%  99,07%  86,20%  127,07%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  76,76%  115,55% 
RO  163,63%  256,25%  156,60%  246,75%  90,78%  129,85%  60,90%  93,86%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  47,82%  78,10% 
RR  171,52%  244,72%  169,82%  242,45%  71,28%  106,73%  70,14%  105,34%  179,56%  237,71%  139,66%  205,09% 
RS  145,17%  250,24%  209,11%  341,59%  67,81%  90,70%  67,63%  90,48%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  45,54%  77,49% 
SC  131,93%  209,24%  131,93%  209,24%  33,54%  51,75%  33,54%  51,75%  178,76%  216,77%  47,28%  77,44% 
SE  138,31%  226,45%  138,31%  226,45%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99% 
SP  143,06%  223,02%  143,06%  223,02%  82,45%  106,83%  79,89%  103,93%  266,53%  258,01%  117,24%  146,75% 
TO  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC     
AL  108,40%  185,47%  108,40%  185,47%  21,26%  46,10%  21,26%  46,10%  100,53%  141,60%  12,40%  35,42% 
AM  120,88%  194,50%  114,99%  186,65%  52,42%  85,87%  51,75%  85,07%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01%  30,00%  73,33%  110,29%  180,39% 
AP  118,50%  191,34%  112,68%  183,57%  47,89%  97,19%  52,67%  103,56%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33%  119,74%  192,99% 
BA  214,37%  325,36%  212,83%  299,38%  65,26%  101,51%  68,69%  105,33%  389,90%  456,77%  389,90%  456,77%  97,82%  138,98%  137,32%  191,04% 
CE  137,28%  225,04%  137,28%  225,04%  35,47%  63,21%  35,47%  63,21%  95,61%  138,55%  30,00%  73,33% 
DF  79,33%  139,11%  79,33%  139,11%  14,48%  30,09%  14,48%  30,09%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59% 
ES  237,78%  362,71%  237,78%  362,71%  55,54%  76,75%  55,54%  76,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  16,93%  55,91%  152,71%  246,18% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  13,76%  35,28% 
MA  152,69%  236,92%  152,69%  236,92%  40,79%  71,70%  40,79%  71,70%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  112,00%  155,42%  25,22%  65,22% 
MG  81,46%  155,58%  70,75%  140,49%  26,71%  49,07%  26,90%  49,30%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  73,06%  130,74%  59,36%  77,89% 
MS  92,70%  175,29%  158,61%  269,44%  43,28%  72,62%  43,93%  73,41%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  110,84%  154,03% 
MT  142,38%  215,27%  142,38%  215,27%  139,52%  169,71%  139,52%  169,71%  117,99%  138,90%  294,39%  393,88% 
PA  136,60%  237,99%  136,60%  237,99%  35,39%  63,12%  35,39%  63,12%  99,33%  140,16% 
PB  134,80%  221,64%  34,49%  64,01%  74,69%  113,04%  68,35%  105,30% 
PE  113,90%  205,57%  108,19%  197,42%  54,54%  88,46%  56,87%  91,30%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  64,56%  106,87% 
PI  76,51%  135,34%  76,51%  135,34%  17,68%  41,78%  17,68%  41,78%  89,07%  127,80%  88,47%  151,30%  41,62%  81,27% 
PR  115,47%  199,26%  115,47%  199,26%  43,60%  63,18%  43,60%  63,18%  147,41%  181,15%  39,17%  85,73% 
RJ  158,61%  281,83%  158,61%  281,83%  54,99%  84,51%  54,99%  84,51%  48,30%  68,53%  45,69%  67,46% 
RN  93,64%  172,73%  93,64%  172,73%  41,80%  72,93%  51,89%  85,23%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%  25,34%  62,78% 
RO  123,48%  202,00%  117,52%  193,95%  73,62%  109,18%  48,92%  79,42%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  39,96%  86,62%  97,08%  166,33% 
RR  86,73%  148,97%  86,73%  148,97%  42,70%  62,16%  42,70%  62,16%  155,85%  190,74% 
RS  108,96%  198,51%  163,46%  276,37%  54,24%  75,27%  54,75%  75,85%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  137,86%  199,03% 
SC  87,72%  157,15%  87,72%  157,15%  24,55%  50,06%  24,55%  50,06%  95,99%  136,14%  19,01%  43,88% 
SE  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07% 
SP  92,69%  156,07%  92,69%  156,07%  57,36%  78,39%  56,37%  77,26%  215,05%  258,01%  99,33%  126,40%  47,69%  96,92%  19,89%  24,88% 
TO  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07%  -

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC   
AL  121,90%  203,97%  121,90%  203,97%  33,39%  60,71%  33,39%  60,71%  139,49%  188,54%  18,64%  42,94% 
AM  126,28%  201,71%  120,25%  193,66%  52,25%  85,67%  51,59%  84,87%  274,97%  237,28%  114,26%  161,30%  43,49%  91,32%  110,29%  180,39% 
AP  124,06%  198,75%  118,09%  190,78%  47,72%  96,96%  52,51%  103,35%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33%  130,98%  207,98% 
BA  155,63%  284,14%  161,35%  291,34%  65,26%  101,51%  69,18%  105,33%  389,90%  456,77%  389,90%  456,77%  97,82%  138,98%  154,49%  295,13% 
CE  133,34%  219,65%  133,34%  219,65%  49,05%  79,58%  49,05%  79,58%  110,06%  156,17%  33,41%  77,88% 
DF  90,25%  153,66%  90,25%  153,66%  24,28%  41,23%  24,28%  41,23%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05% 
ES  239,38%  351,20%  239,38%  351,20%  67,96%  90,87%  67,96%  90,87%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51%  24,72%  66,30%  61,38%  90,87% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  23,92%  52,14% 
MA  119,54%  192,71%  119,54%  192,71%  49,28%  82,05%  49,28%  82,05%  74,15%  112,38%  74,15%  112,38%  110,36%  153,45%  25,22%  65,22% 
MG  113,50%  200,71%  93,76%  172,90%  41,27%  66,20%  40,73%  65,56%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  80,12%  140,16%  59,36%  77,89% 
MS  125,65%  222,35%  202,82%  332,60%  58,85%  91,39%  58,79%  91,31%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  118,71%  163,50% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  149,49%  179,55%  149,49%  179,55%  166,35%  187,72%  296,68%  391,88% 
PA  114,40%  206,29%  114,40%  206,29%  43,56%  72,97%  43,56%  72,97%  111,02%  154,24% 
PB  105,38%  181,34%  42,86%  73,73%  78,33%  117,48%  65,13%  101,38% 
PE  155,93%  265,61%  149,10%  255,86%  74,85%  113,23%  77,48%  116,44%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  72,75%  117,17% 
PI  86,86%  149,15%  86,86%  149,15%  27,96%  54,17%  27,96%  54,17%  118,02%  162,67%  103,02%  170,70%  41,62%  81,27% 
PR  120,93%  206,85%  120,93%  206,85%  57,44%  78,91%  57,44%  78,91%  148,25%  182,10%  42,23%  84,75% 
RJ  133,65%  254,02%  133,65%  254,02%  66,84%  98,62%  66,84%  98,62%  54,72%  75,82%  49,18%  71,47% 
RN  127,95%  221,06%  127,95%  221,06%  58,41%  93,18%  80,35%  119,94%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  41,70%  84,03% 
RO  129,03%  209,49%  122,92%  201,24%  73,41%  108,92%  48,77%  79,24%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  39,96%  86,62%  107,31%  180,15% 
RR  123,80%  198,41%  123,80%  198,41%  56,87%  78,26%  56,87%  78,26%  205,92%  247,64% 
RS  113,98%  205,69%  169,80%  285,42%  54,07%  75,08%  54,59%  75,67%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  150,95%  215,48% 
SC  84,86%  153,37%  84,96%  153,37%  32,85%  60,06%  32,85%  60,06% 
SE  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07% 
SP  127,48%  202,31%  127,48%  202,31%  76,76%  100,39%  74,59%  97,93%  266,53%  258,01%  117,24%  146,75%  47,97%  97,29%  19,89%  24,88% 
TO  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07%  -

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  158,92%  254,68%  158,92%  254,68%  36,87%  64,91%  36,87%  64,91%  139,49%  188,54%  18,64%  42,94% 
AM  159,91%  246,55%  152,98%  237,31%  66,12%  102,59%  64,81%  100,98%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30%  43,49%  91,32%  110,29%  180,39% 
AP  158,88%  245,18%  151,98%  235,97%  61,57%  115,43%  65,66%  120,87%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33%  130,98%  207,98% 
BA  174,01%  307,94%  185,34%  327,32%  81,80%  126,29%  85,47%  131,05%  389,90%  456,77%  389,90%  456,77%  98,35%  138,98%  154,49%  295,13% 
CE  212,10%  327,54%  212,10%  327,54%  52,95%  84,27%  52,95%  84,27%  136,68%  188,63%  36,65%  82,20% 
DF  119,74%  192,99%  119,74%  192,99%  27,05%  44,37%  27,05%  44,37%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05% 
ES  429,96%  625,97%  429,96%  625,97%  80,93%  105,60%  80,93%  105,60%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51%  24,72%  66,30%  72,32%  105,60% 
GO  135,41%  218,12%  135,41%  218,12%  39,16%  58,13%  39,16%  58,13%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  23,92%  52,14% 
MA  216,65%  322,21%  216,65%  322,21%  65,80%  102,20%  65,80%  102,20%  103,57%  148,26%  103,57%  148,26%  121,75%  167,17%  25,22%  65,22% 
MG  127,78%  220,82%  103,50%  186,62%  45,49%  71,17%  44,71%  70,24%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  80,12%  140,16%  75,59%  96,00% 
MS  140,23%  243,19%  222,40%  360,57%  63,34%  96,79%  63,04%  96,43%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  120,54%  165,71% 
MT  311,77%  410,59%  311,77%  410,59%  162,12%  193,70%  162,12%  193,70%  210,33%  235,23%  162,12%  193,70% 
PA  201,95%  331,35%  201,95%  331,35%  59,44%  92,10%  59,44%  92,10%  141,18%  190,57% 
PB  194,24%  303,07%  58,38%  93,15%  111,36%  157,76%  76,10%  114,76% 
PE  175,12%  293,03%  167,79%  282,55%  80,85%  120,55%  83,57%  123,87%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  72,75%  117,17% 
PI  114,64%  186,19%  114,64%  186,19%  30,87%  57,68%  30,87%  57,68%  118,02%  162,67%  103,02%  170,70% 
PR  172,89%  279,01%  172,89%  279,01%  67,42%  90,25%  67,42%  90,25%  195,82%  236,16%  45,73%  94,84% 
RJ  230,04%  400,06%  230,04%  400,06%  81,04%  115,52%  81,04%  115,52%  77,32%  101,50%  52,60%  75,40% 
RN  143,27%  242,63%  143,27%  242,63%  63,24%  99,07%  86,20%  127,07%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  41,70%  84,03% 
RO  163,63%  256,25%  156,60%  246,75%  90,78%  129,85%  60,90%  93,86%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  39,96%  86,62%  107,31%  180,15% 
RR  157,43%  243,25%  156,53%  242,06%  70,74%  95,18%  70,09%  94,37%  320,18%  320,18%  320,18%  320,18% 
RS  145,17%  250,24%  209,11%  341,59%  67,81%  90,70%  67,63%  90,48%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  150,95%  215,48% 
SC  131,93%  209,24%  131,93%  209,24%  33,54%  51,75%  33,54%  51,75%  178,76%  216,77% 
SE  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  294,25%  358,43% 
SP  143,06%  223,02%  143,06%  223,02%  82,45%  106,83%  79,89%  103,93%  266,53%  258,01%  117,24%  146,75%  55,25%  107,00%  19,89%  24,88% 
TO  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  294,25%  358,43%  -

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC 
AL  90,32%  150,75%  137,27% 
AM  46,72%  87,52%  77,43%  87,80% 
AP  68,91%  109,45%  98,19%  116,20% 
BA  44,37%  66,66%  57,96%  71,20% 
CE  46,15%  86,79%  76,75% 
DF  48,45%  89,73%  79,53%  90,02% 
ES  61,38%  90,87%  90,87%  96,38% 
GO  23,92%  60,78%  52,14%  65,97% 
MA  25,22%  60,04%  51,43% 
MG  57,91%  63,70%  78,58% 
MS  177,18%  254,25%  235,21% 
MT  170,35%  257,18%  257,18% 
PA  31,53%  81,70%  71,93% 
PB  25,76%  51,89%  43,73%  56,79% 
PE  26,03%  67,43%  58,44%  72,84% 
PI  34,48%  71,87%  62,63%  66,99% 
PR  50,86%  50,86%  64,57% 
RJ  36,16%  66,62%  57,66%  71,99% 
RN  17,86%  46,26%  38,39%  50,98% 
RO  32,24%  66,20%  62,36%  71,56% 
RR  32,03%  69,32%  60,21%  70,58% 
RS  43,35%  80,21%  96,59% 
SC  72,31%  120,22%  108,38% 
SE  44,70%  84,94%  74,99%  90,90% 
SP  19,89%  36,23% 
TO  44,70%  84,94%  74,99%  90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
AL  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
AM  61,31%  96,72%  61,31%  82,855  73,11%  88,85% 
AP  61,31%  115,08%  61,31%  100,02%  89,27%  106,48% 
BA  73,11%  111,11%  73,11%  93,98%  83,54%  100,23% 
CE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
DF  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  71,11%  88,85% 
ES  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
GO  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
MA  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
MG  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
MS  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
MT  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PA  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PB  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
PE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
PI  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PR  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
RJ  61,31%  101,64%  61,31%  87,52%  77,44%  93,57% 
RN  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
RO  61,31%  95,53%  61,31%  81,84%  72,06%  87,71% 
RR  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
RS  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
SC  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
SE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
SP  61,31%  96,72%  61,31%  73,12%  88,85% 
TO  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%
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