Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 26/06/2017


 Publicado no DOE - TO em 28 jun 2017


Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 26 de Junho de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
54.1.32 KG SUCATA ALUMÍNIO 2,05 00030/2017 01.07.2017
54.1.32 KG SUCATA BATERIAS 1,50 00030/2017 01.07.2017
54.1.32 KG SUCATA CHUMBO 2,25 00030/2017 01.07.2017
54.1.32 KG SUCATA COBRE ENCAPADO 3,41 00030/2017 01.07.2017
54.1.32 KG SUCATA COBRE 8,32 00030/2017 01.07.2017
54.1.32 KG SUCATA PAPEL 0,28 00030/2017 01.07.2017
54.1.33 T SUCATA AUTOMÓVEL 250,00 00030/2017 01.07.2017
54.1.33 T SUCATA FERRO 277,00 00030/2017 01.07.2017
54.1.33 T SUCATA LATÃO 2750,00 00030/2017 01.07.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ALUMÍNIO
BATERIAS
CHUMBO
COBRE ENCAPADO
COBRE
PAPEL
AUTOMÓVEL
FERRO
LATÃO