Comunicado SRE Nº 33 DE 26/06/2017


 Publicado no DOE - AL em 28 jun 2017


Rep. - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de julho de 2017.


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O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 11, de 9 de junho de 2017, publicado no DOU em 12 de junho 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de junho de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,8100;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1630;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0710;

IV - GLP (R$/kg): 4,0630;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,1760;

VII - GNV (R$/m³): 2,4920.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 26 de junho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL