Ato do Presidente Nº 46 DE 16/11/2010


 Publicado no DOU em 17 nov 2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.

Congresso Nacional, 16 de novembro de 2010.

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.2010