Publicado no DOE - TO em 13 jun 2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 15 de junho de 2017 (Corpus Christi).
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, incisos I, III e V da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É fixado horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, das 8 às 14 hs, na data de 15 de junho de 2017, em função da Festividade Cristã de Corpus Christi.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 12 de junho de 2017.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Adir Cardoso Gentil
Secretário da Casa Civil do Município de Palmas
