Ato SET SEM NÚMERO DE 03/06/2017


 Publicado no DOE - RN em 3 jun 2017


Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2017.


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AGENDA FISCAL

MÊS: JUNHO/2017

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2017 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 02.06.2017 Ajustes - Até o dia 12.06.2017
SUPERMERCADOS Até o dia 20.06.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.06.2017
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2017 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 26.06.2017
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 26.06.2017
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 05.06.2017
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 16.06.2017
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 16.06.2017
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL Até o dia 05.06.2017
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 16.06.2017
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 12.06.2017
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2017 ÍNDICES
GIM Até dia 16.06.2017 TJLP: 0,5654
GIM sem movimento Até dia 12.06.2017 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 16.06.2017 SELIC: 0,9300
GIA-ST Até dia 12.06.2017
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 16.06.2017
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.06.2017
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.06.2017
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 Fone: 3232 2092