Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2017


 Publicado no DOE - MG em 2 jun 2017


Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2017.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 57,044419 2015 Jan 20% 30,497491
Fev 20% 56,295646 Fev 20% 29,675080
Mar 20% 55,474507 Mar 20% 28,635113
Abr 20% 54,762631 Abr 20% 27,683321
Maio 20% 54,017907 Maio 20% 26,697999
Jun 20% 53,376404 Jun 20% 25,631323
Jul 20% 52,696439 Jul 20% 24,453125
Ago 20% 52,004628 Ago 20% 23,344160
Set 20% 51,465633 Set 20% 22,235195
Out 20% 50,854294 Out 20% 21,126230
Nov 20% 50,305448 Nov 20% 20,070350
Dez 20% 49,755296 Dez 20% 18,908271
2013 Jan 20% 49,153856 2016 Jan 20% 17,852391
Fev 20% 48,661106 Fev 20% 16,849569
Mar 20% 48,111702 Mar 20% 15,687490
Abr 20% 47,498056 Abr 20% 14,631610
Maio 20% 46,899520 Maio 20% 13,522645
Jun 20% 46,294247 Jun 20% 12,360566
Jul 20% 45,570155 Jul 20% 11,251601
Ago 20% 44,859840 Ago 20% 10,036381
Set 20% 44,146811 Set 20% 8,927416
Out 20% 43,336301 Out 20% 7,878574
Nov 20% 42,617093 Nov 20% 6,840288
Dez 20% 41,827347 Dez 20% 5,716973
2014 Jan 20% 40,978003 2017 Jan 20% 4,630853
Fev 20% 40,187857 Fev 20% 3,765769
Mar 20% 39,421900 Mar 20% 2,713713
Abr 20% 38,599232 Abr (*) 1,927132
Maio 20% 37,733359 Maio (*) 1,000000
Jun 20% 36,908887 Jun (*)
Jul 20% 35,960160 Jul
Ago 20% 35,094178 Ago
Set 20% 34,186886 Set
Out 20% 33,236354 Out
Nov 20% 32,393861 Nov
Dez 20% 31,432566 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 junho de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais