O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 283ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 16 DE MAIO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 16 DE MAIO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA