Resolução SEMAS Nº 1 DE 15/05/2017


 Publicado no DOE - PE em 16 mai 2017


Reconhece como espécies de répteis da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências.


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O Secretario de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na LEI Nº 13.787 , de 8 de JUNHO de 2009, na LEI Nº 11.206 , de 31 de março de 1995 e na Portaria nº 35, de 17 de outubro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer a "Lista Estadual Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Répteis", conforme Anexo I da presente resolução.

§ 1º A presente resolução trata de répteis (quelônios, lagartos, anfisbaenas, serpentes e jacarés) e indica o grau de risco de extinção de cada espécie.

§ 2º Outros Táxons serão objeto de resolução específica.

Art. 2º As espécies constantes da Lista, conforme Anexo I, classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN), Vulneráveis (VU), e Dados Insuficientes (DD) ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

§ 1º A captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

§ 2º As restrições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros devidamente licenciados por órgão ambiental competente, em conformidade com Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção-PAN, quando existentes.

§ 3º As restrições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam a exemplares capturados incidentalmente, desde que liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registrados a captura, liberação ou depósito em coleção científica, conforme regulamentação específica.

Art. 3º Para as espécies de répteis ameaçadas classificadas na categoria, Menos Preocupante (LC) e Quase Ameaçada (NT), do Anexo I desta resolução, poderá ser permitido o uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e atendendo minimamente aos seguintes critérios:

I - não ser objeto de proibição em outras normas específicas;

II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;

III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomadas de decisão sobre o uso e conservação da espécie na área a ser autorizada;

IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo aquelas decorrentes de recomendações internacionais; e

V - adoção de medidas indicadas nos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção-PAN aprovados, quando existentes.

Art. 4º Os critérios utilizados e as avaliações técnico-científicas do estado de conservação das espécies constantes da Lista serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH .

Art. 5º Poderão ser realizadas atualizações específicas na Lista (mínimo de cinco anos) a partir de dados atualizados de monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação das espécies.

Art. 6º A não observância desta resolução constitui infração sujeita às penalidades previstas nas Leis Federais nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo dos dispositivos previstos no Código Penal e demais leis vigentes, com as penalidades nelas consideradas.

Art. 7º Os casos omissos ou que necessitem de tratamento específico serão objeto de decisão e regulamentação por parte desta Secretaria.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO

Sergio Luis de Carvalho Xavier

ANEXO I LISTA ESTADUAL OFICIAL DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - RÉPTEIS

NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR CATEGORIA
QUELÔNIOS
Caretta caretta Linnaeus, 1758 Cabeçuda CR
Chelonia mydas, Linnaeus, 1758, Tartaruga verde VU
Chelonoidis carbonaria (Spix, 1824) Jabutí DD
Eretmochelys imbricata, Linnaeus, 1766 Tartaruga de Pente EN
Kinosternon scorpioides (Linnaeus, 1766) Muçuã LC
Lepidochelys olivacea, Eschscholtz, 1829 - CR
Mesoclemmys tuberculata (Lüderwaldt, 1926) Cágado de Barbicha LC
Phrynops geoffroanus (Schweigger, 1812) Cágado de Barbicha LC
LAGARTOS    
Acratosaura mentalis (Amaral, 1933)   LC
Ameiva ameiva (Linnaeus, 1758) Bico doce LC
Ameivula ocellifera (Spix, 1825) - LC
Anolis fuscoauratus D'Orbigny, 1837 - LC
Anolis punctatus Daudin, 1802 - LC
Anotosaura vanzolinia Dixon, 1974 - LC
Brasiliscincus heathi (Schmidt & Inger, 1951) - LC
Cercosaura ocellata ocellata Wagler, 1830 - VU
Coleodactylus meridionalis (Boulenger, 1888) Lagartinho do folhiço LC
Copeoglossum nigropunctatum (Spix, 1825) - LC
Diploglossus lessonae Peracca, 1890 - LC
Dryadosaura nordestina Rodrigues, Freire, Pellegrino & Sites Jr., 2005 - LC
Enyalius bibronii Boulenger, 1885 - LC
Enyalius catenatus (Wied, 1821) - LC
Gymnodactylus darwinii (Gray, 1845) - LC
Gymnodactylus geckoides Spix, 1825 - LC
Hemidactylus agrius Vanzolini, 1978 - LC
Hemidactylus brasilianus (Amaral, 1935) Briba de rabo grosso LC
Iguana iguana (Linnaeus, 1758) Camaleão LC
Kentropyx calcarata Spix, 1825 - LC
Lygodactylus klugei (Smith, Martin & Swain, 1977) - LC
Mabuya macrorhyncha Hoge, 1947 - LC
Micrablepharus maximiliani (Reinhardt & Luetken, 1862) - LC
Nothobachia ablephara Rodrigues, 1984 - EN
Ophiodes striatus (Spix, 1825) - DD
Phyllopezus lutzae (Loveridge, 1941) Cobra de vidro LC
Phyllopezus periosus Rodrigues, 1986 - LC
Phyllopezus pollicaris (Spix, 1825) - LC
Polychrus acutirostris Spix, 1825 - LC
Polychrus marmoratus (Linnaeus, 1758) - LC
Procellosaurinus erythocercus Rodrigues, 1991 - EN
Psychosaura agmosticha (Rodrigues, 2000) - LC
Salvator merianae (Duméril e Bibron, 1839) Teiú ou Teju LC
Scriptosaura catimbau Rodrigues e Santos, 2008 - EN
Stenolepis ridleyi Boulenger, 1887 - VU
Strobilurus torquatus Wiegmann, 1834 - VU
Trachylepis atlantica (Schmidt, 1945) - EN
Tropidurus cocorobensis Rodrigues, 1987 - LC
Tropidurus hispidus (Spix, 1825) Calango de muro LC
Tropidurus semitaeniatus (Spix, 1825) - LC
Vanzosaura multiscutata (Amaral, 1933) - LC
ANFISBAENAS    
Amphisbaena alba Linnaeus, 1758 Cobra de duas cabeças LC
Amphisbaena carvalhoi Gans, 1965 Cobra de duas cabeças DD
Amphisbaena frontalis Vanzolini, 1991 Cobra de duas cabeças EN
Amphisbaena pretrei Duméril e Bibron, 1839 Cobra de duas cabeças LC
Amphisbaena ridleyi Boulenger, 1890 Cobra de duas cabeças EN
Amphisbaena vermicularis Wagler in Spix, 1824 Cobra de duas cabeças LC
Amphisbaena supernumeraria Mott, Rodrigues e Santos, 2009 Cobra de duas cabeças EN
Leposternon polystegum (Duméril in Duméril e Duméril, 1851) Cobra de duas cabeças LC
SERPENTES    
Amerotyphlops brongersmianus (Vanzolini, 1976) - LC
Amerotyphlops paucisquamus (Dixon e Hendricks, 1979) - LC
Apostolepis cearenses Gomes, 1915 - LC
Apostolepis longicaudata Gomes in Amaral, 1921 - DD
Atractus maculatus (Günther, 1858) - LC
Atractus potschi Fernandes, 1995 - LC
Boa constrictor Linnaeus, 1758 Jibóia LC
Boiruna sertaneja Zaher, 1996 - LC
Bothrops bilineatus (Wied, 1821) Jararaca VU
Bothrops erythromelas Amaral, 1923 Jararaca LC
Bothrops leucurus Wagler in Spix, 1824 Jararaca LC
Chironius carinatus (Wied, 1820) Cobra cipó LC
Chironius exoletus (Linnaeus, 1758) Cobra cipó LC
Chironius flavolineatus (Jan, 1863) Cobra cipó LC
Clelia plúmbea (Wied, 1820) - LC
Corallus hortulanus (Linnaeus, 1758) - LC
Crotalus durissus Wagler in Spix, 1824 Cascavel LC
Dendrophidion atlântica Freire, Caramaschi e Gonçalves, 2010 - DD
Dipsas sazimai Fernandes, Marques e Argôlo, 2010 - VU
Dipsas variegata (Duméril, Bibron e Duméril, 1854) - LC
Drymarchon corais (Boie, 1827) - LC
Drymoluber dichrous (Peters, 1863) - VU
Epicrates assisi Machado, 1945 Salamanta LC
Epicrates cenchria (Linnaeus, 1758) Salamanta LC
Epictia borapeliotes (Vanzolini, 1996) - LC
Erythrolamprus almadensis (Wagler in Spix, 1824) - LC
Erythrolamprus miliaris (Linnaeus, 1758) - LC
Erythrolamprus mossoroensis (Hoge e Lima-Verde, 1973) - LC
Erythrolamprus poecilogyrus (Wied, 1824) - LC
Erythrolamprus reginae (Amaral, 1935) - VU
Erythrolamprus taeniogaster (Jan, 1863) - LC
Erythrolamprus viridis (Günther, 1862) - LC
Helicops angulatus (Linnaeus, 1758) - LC
Helicops leopardinus (Schlegel, 1837) - LC
Imantodes cenchoa (Linnaeus, 1758) - LC
Lachesis muta (Linnaeus, 1766) Surucucu VU
Leptodeira annulata (Linnaeus, 1758) - LC
Leptophis ahaetulla (Linnaeus, 1758) - LC
Lygophis dilepis (Cope, 1862) - LC
Lygophis paucidens Hoge, 1953 - LC
Mastigodryas bifossatus (Raddi, 1820) - LC
Micrurus ibiboboca (Merrem, 1820) Coral verdadeira DD
Micrurus lemniscatus (Linnaeus, 1758) Coral verdadeira DD
Micrurus potyguara Pires, Silva, Feitosa, Prudente, Pereira Filho e Zaher, 2014 Coral verdadeira DD
Oxybelis aeneus (Wagler in Spix, 1824) Cobra bicuda LC
Oxyrhopus guibei Hoge e Romano, 1978 Falsa coral LC
Oxyrhopus petolarius (Reuss, 1834) Falsa coral LC
Oxyrhopus rhombifer Werner, 1909 Falsa coral DD
Oxyrhopus trigeminus Duméril, Bibron e Duméril, 1854 Falsa coral LC
Philodryas nattereri Steindachner, 1870 - LC
Philodryas olfersii (Liechtenstein, 1823) Cobra verde LC
Philodryas patagoniensis (Girard, 1858) - LC
Pseudoboa nigra (Duméril, Bibron e Duméril, 1854) - LC
Rodriguesophis iglesiasi (Gomes, 1915) - EN
Sibynomorphus neuwiedi (Ihering, 1911) - LC
Siphlophis compressus (Daudin, 1803) - VU
Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758) Caninana LC
Taeniophallus occipitalis (Jan, 1863) - LC
Tantilla melanocephala (Linnaeus, 1758) - LC
Thamnodynastes almae Franco e Ferreira, 2003 - LC
Thamnodynastes hypoconia (Cope, 1860) - DD
Thamnodynastes pallidus (Linnaeus, 1758) Corre-campo LC
Thamnodynastes sertanejo Bailey, Thomas e Silva-Jr., 2005 Corre-campo LC
Trilepida brasiliensis (Laurent, 1949) - LC
Xenodon merremii (Wagler in Spix, 1824) - LC
Xenopholis scalaris (Wucherer, 1861) - VU
Xenopholis undulatus (Jensen, 1900) - DD
JACARÉS    
Caiman latirostris (Daudin, 1801) Jacaré do papo amarelo LC
Paleosuchus palpebrosus (Cuvier, 1807) Jacaré coroa DD

(Siglas: CR - Criticamente em Perigo; EM - Em perigo; VU - Vulnerável; LC - Menos preocupante; DD - Dados insuficientes).