Publicado no DOE - SP em 3 mai 2017
Comunica a ratificação do Regime Especial do contribuinte Agro Industrial Vista Alegre S/A.
1) O Delegado Regional Tributário de Sorocaba comunica aos interessados que, em decorrência de decisão de RECONSIDERAÇÃO exarada no Processo GDOC 12632-796219/2009, fica Ratificado até 31.07.2018, o credenciamento do contribuinte AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A, CNPJ 44.836.856/0001-77, Inscrição Estadual 371.027.136.115, nos termos do artigo 418-A do RICMS/2000, retroagindo a decisão a partir de 01.08.2016.
2) O Delegado Regional Tributário de Sorocaba comunica aos interessados que, em decorrência de decisão de RECONSIDERAÇÃO exarada no Processo GDOC 12632-796333/2009, fica Ratificado até 31.07.2018, o Regime Especial do contribuinte AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE S/A, CNPJ 44.836.856/0001-77, Inscrição Estadual 371.027.136.115, nos termos do § 3º do artigo 345 do RICMS/2000, retroagindo a decisão a partir de 01.08.2016.
