Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2017


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2017


Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2017.


Comercio Exterior

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MAIO 2017
Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 56,117287 2015 Jan 20% 29,570359
Fev 20% 55,368514 Fev 20% 28,747948
Mar 20% 54,547375 Mar 20% 27,707981
Abr 20% 53,835499 Abr 20% 26,756189
Maio 20% 53,090775 Maio 20% 25,770867
Jun 20% 52,449272 Jun 20% 24,704191
Jul 20% 51,769307 Jul 20% 23,525993
Ago 20% 51,077496 Ago 20% 22,417028
Set 20% 50,538501 Set 20% 21,308063
Out 20% 49,927162 Out 20% 20,199098
Nov 20% 49,378316 Nov 20% 19,143218
Dez 20% 48,828164 Dez 20% 17,981139
2013 Jan 20% 48,226724 2016 Jan 20% 16,925259
Fev 20% 47,733974 Fev 20% 15,922437
Mar 20% 47,184570 Mar 20% 14,760358
Abr 20% 46,570924 Abr 20% 13,704478
Maio 20% 45,972388 Maio 20% 12,595513
Jun 20% 45,367115 Jun 20% 11,433434
Jul 20% 44,643023 Jul 20% 10,324469
Ago 20% 43,932708 Ago 20% 9,109249
Set 20% 43,219679 Set 20% 8,000284
Out 20% 42,409169 Out 20% 6,951442
Nov 20% 41,689961 Nov 20% 5,913156
Dez 20% 40,900215 Dez 20% 4,789841
2014 Jan 20% 40,050871 2017 Jan 20% 3,703721
Fev 20% 39,260725 Fev 20% 2,838637
Mar 20% 38,494768 Mar (*) 1,786581
Abr 20% 37,672100 Abr (*) 1,000000
Maio 20% 36,806227 Maio (*)
Jun 20% 35,981755 Jun
Jul 20% 35,033028 Jul
Ago 20% 34,167046 Ago
Set 20% 33,259754 Set
Out 20% 32,309222 Out
Nov 20% 31,466729 Nov

.

Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 maio de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais