Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2017


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2017


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até maio de 2017.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 56,117287 2015 Jan 12% 29,570359
Fev 12% 55,368514 Fev 12% 28,747948
Mar 12% 54,547375 Mar 12% 27,707981
Abr 12% 53,835499 Abr 12% 26,756189
Maio 12% 53,090775 Maio 12% 25,770867
Jun 12% 52,449272 Jun 12% 24,704191
Jul 12% 51,769307 Jul 12% 23,525993
Ago 12% 51,077496 Ago 12% 22,417028
Set 12% 50,538501 Set 12% 21,308063
Out 12% 49,927162 Out 12% 20,199098
Nov 12% 49,378316 Nov 12% 19,143218
Dez 12% 48,828164 Dez 12% 17,981139
2013 Jan 12% 48,226724 2016 Jan 12% 16,925259
Fev 12% 47,733974 Fev 12% 15,922437
Mar 12% 47,184570 Mar 12% 14,760358
Abr 12% 46,570924 Abr 12% 13,704478
Maio 12% 45,972388 Maio 12% 12,595513
Jun 12% 45,367115 Jun 12% 11,433434
Jul 12% 44,643023 Jul 12% 10,324469
Ago 12% 43,932708 Ago 12% 9,109249
Set 12% 43,219679 Set 12% 8,000284
Out 12% 42,409169 Out 12% 6,951442
Nov 12% 41,689961 Nov 12% 5,913156
Dez 12% 40,900215 Dez 12% 4,789841
2014 Jan 12% 40,050871 2017 Jan 12% 3,703721
Fev 12% 39,260725 Fev 12% 2,838637
Mar 12% 38,494768 Mar (*) 1,786581
Abr 12% 37,672100 Abr (*) 1,000000
Maio 12% 36,806227 Maio (*)
Jun 12% 35,981755 Jun
Jul 12% 35,033028 Jul
Ago 12% 34,167046 Ago
Set 12% 33,259754 Set
Out 12% 32,309222 Out
Nov 12% 31,466729 Nov
Dez 12% 30,505434 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais