Publicado no DOU em 28 abr 2017
Celebra o Convênio ICMS nº 52 de 2017.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de abril de 2017, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
