Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 16 DE 26/04/2017


 Publicado no DOU em 27 abr 2017


Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.


Substituição Tributária

(Revogado pela Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 66 DE 01/09/2020):

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 18 de abril de 2017,

Resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, prevista no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 153 de 26 de abril de 2017.

Art. 2º A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária de alto risco está relacionada no anexo I.

Art. 3º A classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária de baixo risco está relacionada no anexo II.

Art. 4º A classificação de risco das atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações está relacionada no anexo III.

Parágrafo único. A lista de perguntas para determinar o risco previsto no caput está relacionada no anexo IV, sendo que as respostas positivas classificam a atividade como alto risco e negativas como baixo risco.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

ANEXO I

RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALTO RISCO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE ALTO RISCO 
0892-4/03  Refino e outros tratamentos do sal 
1032-5/01  Fabricação de conservas de palmito 
1041-4/00  Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 
1042-2/00  Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 
1053-8/00  Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 
1061-9/02  Fabricação de produtos do arroz 
1062-7/00  Moagem de trigo e fabricação de derivados 
1065-1/02  Fabricação de óleo de milho em bruto 
1065-1/03  Fabricação de óleo de milho refinado 
1072-4/01  Fabricação de açúcar de cana refinado 
1072-4/02  Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 
1081-3/02  Torrefação e moagem de café 
1082-1/00  Fabricação de produtos à base de café 
1091-1/01  Fabricação de produtos de panificação industrial 
1099-6/02  Fabricação de pós alimentícios 
1099-6/03  Fabricação de fermentos e leveduras 
1099-6/06  Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 
1099-6/07  Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 
1099-6/99  Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 
1121-6/00  Fabricação de águas envasadas 
1122-4/04  Fabricação de bebidas isotônicas 
1122-4/99  Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente 
1742-7/01  Fabricação de fraldas descartáveis 
1742-7/02  Fabricação de absorventes higiênicos 
2052-5/00  Fabricação de desinfestantes domissanitários 
2061-4/00  Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 
2062-2/00  Fabricação de produtos de limpeza e polimento 
2063-1/00  Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 
2110-6/00  Fabricação de produtos farmoquímicos 
2121-1/01  Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 
2121-1/02  Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 
2121-1/03  Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 
2123-8/00  Fabricação de preparações farmacêuticas 
2660-4/00  Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 
3250-7/01  Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 
3250-7/02  Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 
3250-7/03  Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 
3250-7/04  Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 
3250-7/05  Fabricação de materiais para medicina e odontologia 
3250-7/09  Serviço de laboratório óptico 
3600-6/02  Distribuição de água por caminhões 
4639-7/02  Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 
4644-3/01  Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 
4645-1/01  Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 
4645-1/02  Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 
4645-1/03  Comércio atacadista de produtos odontológicos 
4646-0/01  Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 
4646-0/02  Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 
4649-4/08  Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 
4649-4/09  Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 
4771-7/01  Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 
4771-7/02  Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 
4771-7/03  Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 
5620-1/01  Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 
8122-2/00  Imunização e controle de pragas urbanas 
8511-2/00  Educação infantil - creche 
8610-1/01  Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 
8610-1/02  Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 
8621-6/01  UTI móvel 
8621-6/02  Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel 
8630-5/01  Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 
8630-5/02  Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 
8630-5/04  Atividade odontológica 
8630-5/06  Serviços de vacinação e imunização humana 
8630-5/07  Atividades de reprodução humana assistida 
8640-2/01  Laboratórios de anatomia patológica e citológica 
8640-2/02  Laboratórios clínicos 
8640-2/03  Serviços de diálise e nefrologia 
8640-2/04  Serviços de tomografia 
8640-2/05  Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 
8640-2/06  Serviços de ressonância magnética 
8640-2/07  Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética 
8640-2/08  Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 
8640-2/09  Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos 
8640-2/10  Serviços de quimioterapia 
8640-2/11  Serviços de radioterapia 
8640-2/12  Serviços de hemoterapia 
8640-2/13  Serviços de litotripsia 
8640-2/14  Serviços de bancos de células e tecidos humanos 
8640-2/99  Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente 
8650-0/07  Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 
8690-9/02  Atividades de banco de leite humano 
8711-5/01  Clínicas e residências geriátricas 
8711-5/02  Instituições de longa permanência para idosos 
8711-5/03  Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 
8712-3/00  Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 
8720-4/99  Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 
8730-1/01  Orfanatos 
8730-1/99  Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente 
9603-3/05  Serviços de somatoconservação 
9609-2/06  Serviços de tatuagem e colocação de piercing

ANEXO II

RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CNAE DE BAIXO RISCO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO 
1091-1/02  Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria 
3250-7/06  Serviços de prótese dentária 
3702-9/00  Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 
3811-4/00  Coleta de resíduos não-perigosos 
3812-2/00  Coleta de resíduos perigosos 
3821-1/00  Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 
3822-0/00  Tratamento e disposição de resíduos perigosos 
4621-4/00  Comércio atacadista de café em grão 
4622-2/00  Comércio atacadista de soja 
4623-1/05  Comércio atacadista de cacau 
4631-1/00  Comércio atacadista de leite e laticínios 
4632-0/01  Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 
4632-0/02  Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 
4633-8/01  Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 
4633-8/02  Comércio atacadista de aves vivas e ovos 
4634-6/01  Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 
4634-6/02  Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 
4634-6/03  Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 
4634-6/99  Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 
4635-4/01  Comércio atacadista de água mineral 
4635-4/02  Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 
4635-4/99  Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 
4637-1/01  Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 
4637-1/02  Comércio atacadista de açúcar 
4637-1/03  Comércio atacadista de óleos e gorduras 
4637-1/04  Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 
4637-1/05  Comércio atacadista de massas alimentícias 
4637-1/06  Comércio atacadista de sorvetes 
4637-1/07  Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 
4637-1/99  Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 
4639-7/01  Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 
4691-5/00  Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 
4711-3/01  Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 
4711-3/02  Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 
4712-1/00  Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns 
4721-1/02  Padaria e confeitaria com predominância de revenda 
4721-1/03  Comércio varejista de laticínios e frios 
4721-1/04  Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 
4722-9/01  Comércio varejista de carnes - açougues 
4722-9/02  Peixaria 
4723-7/00  Comércio varejista de bebidas 
4724-5/00  Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 
4729-6/02  Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 
4729-6/99  Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 
4772-5/00  Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 
4773-3/00  Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 
4774-1/00  Comércio varejista de artigos de óptica 
4789-0/05  Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 
4789-0/99  Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 
5510-8/01  Hotéis 
5510-8/02  Apart-hotéis 
5510-8/03  Motéis 
5590-6/01  Albergues, exceto assistenciais 
5590-6/03  Pensões (alojamento) 
5590-6/99  Outros alojamentos não especificados anteriormente 
5611-2/01  Restaurantes e similares 
5611-2/02  Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 
5611-2/03  Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 
5612-1/00  Serviços ambulantes de alimentação 
5620-1/02  Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 
5620-1/03  Cantinas - serviços de alimentação privativos 
5620-1/04  Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 
7729-2/03  Aluguel de material médico 
8512-1/00  Educação infantil - pré-escola 
8513-9/00  Ensino fundamental 
8591-1/00  Ensino de esportes 
8599-6/99  Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 
8622-4/00  Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 
8650-0/02  Atividades de profissionais da nutrição 
8650-0/03  Atividades de psicologia e psicanálise 
8650-0/04  Atividades de fisioterapia 
8650-0/05  Atividades de terapia ocupacional 
8650-0/06  Atividades de fonoaudiologia 
8690-9/01  Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana 
8690-9/03  Atividades de acupuntura 
8690-9/04  Atividades de podologia 
8711-5/04  Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 
8711-5/05  Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos 
8720-4/01  Atividades de centros de assistência psicossocial 
8800-6/00  Serviços de assistência social sem alojamento 
9312-3/00  Clubes sociais, esportivos e similares 
9313-1/00  Atividades de condicionamento físico 
9321-2/00  Parques de diversão e parques temáticos 
9602-5/01  Cabeleireiros, manicure e pedicure 
9603-3/01  Gestão e manutenção de cemitérios 
9603-3/02  Serviços de cremação 
9603-3/03  Serviços de sepultamento 
9603-3/04  Serviços de funerárias 
9603-3/99  Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente 
9609-2/05  Atividades de sauna e banhos 
9609-2/07  Alojamento de animais domésticos

ANEXO III

RISCO DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO

CÓDIGO CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO  PERGUNTAS PARA DEFINIR RISCO 
1031-7/00  Fabricação de conservas de frutas 
1032-5/99  Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 
1043-1/00  Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 
1061-9/01  Beneficiamento de arroz 
1063-5/00  Fabricação de farinha de mandioca e derivados 
1064-3/00  Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 
1065-1/01  Fabricação de amidos e féculas de vegetais 
1069-4/00  Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 
1071-6/00  Fabricação de açúcar em bruto 
1081-3/01  Beneficiamento de café 
1092-9/00  Fabricação de biscoitos e bolachas 
1093-7/01  Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 
1093-7/02  Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 
1094-5/00  Fabricação de massas alimentícias 
1095-3/00  Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 
1096-1/00  Fabricação de alimentos e pratos prontos 
1099-6/04  Fabricação de gelo comum 
1099-6/05  Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 
1122-4/03  Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas 
1731-1/00  Fabricação de embalagens de papel 
1732-0/00  Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 
1733-8/00  Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 
2014-2/00  Fabricação de gases industriais 
2019-3/99  Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente  10 
2029-1/00  Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente  10 
2071-1/00  Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas  11 e 12 
2091-6/00  Fabricação de adesivos e selantes  13,14 
2093-2/00  Fabricação de aditivos de uso industrial  15 
2219-6/00  Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente  16 e 17 
2222-6/00  Fabricação de embalagens de material plástico  18 
2312-5/00  Fabricação de embalagens de vidro  19 
2341-9/00  Fabricação de produtos cerâmicos refratários  20 
2349-4/99  Fabricação de produtos cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente  21 
2591-8/00  Fabricação de embalagens metálicas  22 
2829-1/99  Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especifica- dos anteriormente, peças e acessórios  23, 24 e 25 
3092-0/00  Fabricação de bicicletas e triciclos não- motorizados, peças e acessórios  26 
3250-7/07  Fabricação de artigos ópticos  27 
3291-4/00  Fabricação de escovas, pincéis e vassouras  28 
3292-2/02  Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional  29 
3299-0/06  Fabricação de velas, inclusive decorativas  30 
4632-0/03  Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada  31 
4635-4/03  Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada  32 
4664-8/00  Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças  33 
4930-2/01  Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal  34 
4930-2/02  Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, inter- municipal, interestadual e internacional  34 
5211-7/01  Armazéns gerais - emissão de warrant  35 
5211-7/99  Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda- móveis  35 
6203-1/00  Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis  36 
7120-1/00  Testes e análises técnicas  37 
7500-1/00  Atividades veterinárias  38 
8129-0/00  Atividades de limpeza não especificadas anteriormente  39, 40, 41, 42, 43 e 44 
8292-0/00  Envasamento e empacotamento sob contrato  45 
8630-5/03  Atividade médica ambulatorial restrita a consultas  46 
8630-5/99  Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente  46 
8650-0/01  Atividades de enfermagem  46 
8650-0/99  Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente  46 
8690-9/99  Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente  46 
9601-7/01  Lavanderias  47 
9602-5/02  Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza  46 
9609-2/99  Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente  46

ANEXO IV

PERGUNTAS NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR O RISCO DO ANEXO III

TEXTO DA PERGUNTA 
O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal? 
O produto fabricado será comestíve? 
O beneficiamento do produto será industrial? 
O polvilho, resultado do exercício da atividade econômica, será diferente de produto artesanal? 
O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente? 
O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em contato com alimentos e bebidas? 
O produto se destina a entrar em contato com alimento ou será usado para embalar produto a ser esterilizado? 
O produto se destina a entrar em contato com alimento ou produto para saúde? 
O gás fabricado será usado para fim terapêutico? 
10  O resultado do exercício da atividade será produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos? 
11  O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos? 
12  O resultado do exercício da atividade serão tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compostos? 
13  O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos? 
14  O resultado do exercício da atividade serão adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processo de síntese química destes compostos? 
15  O resultado do exercício da atividade será aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo para saneantes? 
16  Haverá a fabricação de preservativos? 
17  Haverá a fabricação de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares? 
18  O resultado do exercício da atividade será embalagem de material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde? 
19  Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com alimento? 
20  Haverá a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento? 
21  Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento? 
22  Haverá a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento? 
23  Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes, equipamentos ou acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética? 
24  Haverá a fabricação de equipamentos ou aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética? 
25  Haverá a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins? 
26  Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde? 
27  Haverá fabricação de produto para saúde? 
28  Haverá no exercício a fabricação de escova dental? 
29  Haverá no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar? 
30  Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante? 
31  Haverá no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo? 
32  Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral? 
33  O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização de produtos para a saúde? 
34  Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade? 
35  Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade? 
36  Haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde? 
37  Haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária? 
38  O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem? 
39  Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde? 
40  Haverá a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas? 
41  Haverá a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada? 
42  Haverá a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante? 
43  Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante? 
44  Haverá a prestação de serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros? 
45  Haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos? 
46  Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos? 
47  O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar?