Decreto Nº 17573 DE 19/04/2017


 Publicado no DOE - BA em 20 abr 2017


Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".


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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.497, de 25 de abril de 2003.

DECRETA:

Art. 1° Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 43ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2017, aplicando-se a mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2017.

RUI COSTA
Governador

CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício

FÁBIA VILAS-BOAS PINTO
Secretário da Saúde

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social