Instrução Normativa GAB/SECIMA Nº 2 DE 16/03/2017

Publicado no DOE em 20 mar 2017

Revoga a Instrução Normativa nº 001/2007, que trata do licenciamento ambiental para os novos empreendimentos do Setor Sucroalcooleiro.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos - SECIMA, no uso das atribuições legais;

Considerando a solicitação formulada pela Superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental, através do Memorando nº 347/2017-SLQA;

Considerando que norma em comento foi atualizada através do Manual de Licenciamento do Setor Sucroenergético, disponível no sítio eletrônico desta Pasta.

Resolve:

Art. 1º Revogar na integra a Instrução Normativa nº 001/2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 20.152, datado de 21 de junho de 2007, que trata dos critérios do licenciamento ambiental para os novos empreendimentos do Setor Sucroalcooleiro.

Art. 2º Está Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, em Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2017.

Vilmar da Silva Rocha

Secretário de Estado

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