Publicado no DOU em 3 fev 2017
Torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF Nº 07/2005 no DOU de 02/02/2017.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF Nº 07/2005*, DOU 02.02.2017, Seção 1, páginas 45 e 46.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
