Resolução CAMEX Nº 125 DE 15/12/2016


 Publicado no DOU em 16 dez 2016

Sistemas e Simuladores Legisweb

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

Nota LegisWeb: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.

CAPÍTULO 2 Carnes e miudezas, comestíveis

Nota.

1. O presente Capítulo não compreende:

a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana;

b) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02);

c) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)
02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
0201.10.00 - Carcaças e meias-carcaças 10
0201.20 - Outras peças não desossadas
0201.20.10 Quartos dianteiros 10
0201.20.20 Quartos traseiros 10
0201.20.90 Outras 10
0201.30.00 - Desossadas 12
02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
0202.10.00 - Carcaças e meias-carcaças 10
0202.20 - Outras peças não desossadas
0202.20.10 Quartos dianteiros 10
0202.20.20 Quartos traseiros 10
0202.20.90 Outras 10
0202.30.00 - Desossadas 12
02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0203.1 - Frescas ou refrigeradas:
0203.11.00 -- Carcaças e meias-carcaças 10
0203.12.00 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 10
0203.19.00 -- Outras 10
0203.2 - Congeladas:
0203.21.00 -- Carcaças e meias-carcaças 10
0203.22.00 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 10
0203.29.00 -- Outras 10
02.04 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0204.10.00 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 10
0204.2 - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:
0204.21.00 -- Carcaças e meias-carcaças 10
0204.22.00 -- Outras peças não desossadas 10
0204.23.00 -- Desossadas 10
0204.30.00 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas 10
0204.4 - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
0204.41.00 -- Carcaças e meias-carcaças 10
0204.42.00 -- Outras peças não desossadas 10
0204.43.00 -- Desossadas 10
0204.50.00 - Carnes de animais da espécie caprina 10
0205.00.00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 10
02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0206.10.00 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 10
0206.2 - Da espécie bovina, congeladas:
0206.21.00 -- Línguas 10
0206.22.00 -- Fígados 10
0206.29 -- Outras
0206.29.10 Rabos 10
0206.29.90 Outros 10
0206.30.00 - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas 10
0206.4 - Da espécie suína, congeladas:
0206.41.00 -- Fígados 10
0206.49.00 -- Outras 10
0206.80.00 - Outras, frescas ou refrigeradas 10
0206.90.00 - Outras, congeladas 10
02.07 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
0207.1 - De aves da espécie Gallus domesticus:
0207.11.00 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 10
0207.12.00 -- Não cortadas em pedaços, congeladas 10
0207.13.00 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 10
0207.14.00 -- Pedaços e miudezas, congelados 10
0207.2 - De peruas e de perus:
0207.24.00 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 10
0207.25.00 -- Não cortadas em pedaços, congeladas 10
0207.26.00 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 10
0207.27.00 -- Pedaços e miudezas, congelados 10
0207.4 - De patos:
0207.41.00 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 10
0207.42.00 -- Não cortadas em pedaços, congeladas 10
0207.43.00 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 10
0207.44.00 -- Outras, frescas ou refrigeradas 10
0207.45.00 -- Outras, congeladas 10
0207.5 - De gansos:
0207.51.00 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 10
0207.52.00 -- Não cortadas em pedaços, congeladas 10
0207.53.00 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 10
0207.54.00 -- Outras, frescas ou refrigeradas 10
0207.55.00 -- Outras, congeladas 10
0207.60.00 - De galinhas-d'angola (pintadas) 10
02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0208.10.00 - De coelhos ou lebres 10
0208.30.00 - De primatas 10
0208.40.00 - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 10
0208.50.00 - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 10
0208.60.00 - De camelos e outros camelídeos (Camelidae) 10
0208.90.00 - Outras 10
02.09 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
0209.10 - De porco
0209.10.1 Toucinho
0209.10.11 Fresco, refrigerado ou congelado 6
0209.10.19 Outros 6
0209.10.2 Gordura
0209.10.21 Fresca, refrigerada ou congelada 6
0209.10.29 Outras 6
0209.90.00 - Outros 6
02.10 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
0210.1 - Carnes da espécie suína:
0210.11.00 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 10
0210.12.00 -- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços 10
0210.19.00 -- Outras 10
0210.20.00 - Carnes da espécie bovina 10
0210.9 - Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210.91.00 -- De primatas 10
0210.92.00 -- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 10
0210.93.00 -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 10
(Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 11 DE 28/02/2018):
0210.99 - - Outras
0210.99.1 Carnes de aves da posi ão 01.05
0210.99.11 De galos e de galinhas 10
0210.99.19 Outras 10
0210.99.20 Carnes da espécie bovina 10
0210.99.30 Carnes da espécie cavalar 10
0210.99.40 Miudezas comestíveis 10
0210.99.90 Outras 10