Publicado no DOE - MG em 5 jan 2017
Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 684 DE 27/09/2017, efeitos a partir de 01/10/2017):
No Anexo Único,
Onde se lê
"(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº XX, de XX de XXX de 2016)",
Leia-se:
"(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016)".
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
